INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 4 DE JANEIRO DE 2005


O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 15, inciso II, do Anexo I, do Decreto nº 4.629, de 21 de março de 2003, tendo em vista o disposto na Portaria Ministerial nº 641, de 3 de outubro de 1995, no Decreto nº 318, de 31 de outubro de 1991, o disposto nos Capítulos I e II, do Regulamento de Defesa Sanitária Vegetal, aprovado pelo Decreto nº 24.114, de 12 de abril de 1934, e o que consta do Processo nº 21000.003899/2004-24, resolve:

Art. 1º Aprovar os requisitos fitossanitários para a importação de sementes de milho (Zea mays) (Categoria 4, Classe 3) produzidas na Bolívia.

Art. 2º As partidas de sementes de milho, especificadas no art. 1º, deverão estar acompanhadas de Certificado Fitossanitário -CF, emitido pela Organização Nacional de Proteção Fitossanitária -ONPF da Bolívia, com as seguintes Declarações Adicionais – DAs:

I – DA7: as sementes de milho foram produzidas em uma área reconhecida pela ONPF do Brasil como livre de Alopecurus myosuroides e Asphodelus tenuifolius ou DA5: o lugar de produção foi submetido à inspeção oficial durante o cultivo e não foram detectadas as plantas daninhas Alopecurus myosuroides e Asphodelus tenuifolius.

II – DA7: as sementes de milho foram produzidas em uma área reconhecida pela ONPF do Brasil como livre de Mycosphaerella zeae-maydis ou DA5: o lugar de produção foi submetido à inspeção oficial durante o cultivo e não foi detectado o fungo Mycosphaerella zeaemaydis ou DA15: o envio encontra-se livre de Mycosphaerella zeae-maydis, de acordo com o resultado da análise oficial de laboratório.

Art. 3º As partidas de que trata o art. 1º serão inspecionadas no ponto de ingresso (Inspeção Fitossanitária – IF ao ingresso – R1) e estarão sujeitos à coleta de amostra para diagnóstico fitossanitário.

Parágrafo único. Os custos das análises fitossanitárias, bem como os do envio das amostras, serão com ônus para os interessados.

Art 4º Caso seja detectada a presença de qualquer praga quarentenária nos carregamentos de sementes de milho provenientes da Bolívia, as importações do produto deverão ser suspensas até a conclusão da revisão da Análise de Risco de Pragas.

Art. 5º A Organização Nacional de Proteção Fitossanitária -ONPF da Bolívia deverá comunicar à ONPF do Brasil qualquer alteração nas ocorrências fitossanitárias no local de produção.

Art. 6º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.


GABRIEL ALVES MACIEL


Diário Oficial da União, Nº 6, segunda-feira, 10 de janeiro de 2005.