INSTRUÇÃO NORMATIVA No 060, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2009.
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto na Lei no 10.711, de 5 de agosto de 2003, no Decreto no 5.153, de 23 de julho de 2004, na Instrução Normativa no 9, de 2 de junho de 2005, e o que consta do Processo no 21000.006247/2009-56, resolve:
Art. 1o – Estabelecer os Padrões de Identidade e Qualidade para a Produção de Sementes das Espécies: Brassica napus  L. var. oleifera (CANOLA); Secale cereale L. (CENTEIO) e Hordeum vulgare L. (CEVADA); Pisum sativum L. s.l. (ERVILHA); Sesamum indicum L. (GERGELIM); Corchorus capsularis L. e C. olitorius L. (JUTA); Linum usitatissimum  L. (LINHO); e Nicotiana tabacum L. (TABACO), na forma dos Anexos I a VII, respectivamente.
Art. 2o – Aprovar a Relação de Sementes Nocivas Toleradas e Proibidas (Praga Não- Quarentenária Regulamentada – PNQR) e respectivos limites máximos para sementes das espécies referidas no art. 1o, na forma dos Anexos I.A a VII.A.
Art. 3o – Além das exigências estabelecidas nesta Instrução Normativa, a produção de sementes das espécies referidas no art. 1o deverão atender aos requisitos fitossanitários estabelecidos pela legislação específica.
Art. 4o – Os Padrões de Identidade e Qualidade e a Relação de Sementes Nocivas Toleradas e Proibidas estabelecidas na presente Instrução Normativa terão validade em todo o Território Nacional.
Art. 5o – Estabelecer que os Padrões de Identidade e Qualidade para a produção de sementes das espécies referidas no art. 1o terão validade a partir da safra 2010/2011.
Art. 6o – Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
REINHOLD STEPHANES