INSTRUÇÃO NORMATIVA No. 3, DE 3 DE ABRIL DE 2001

O SECRETÁRIO DE APOIO RURAL E COOPERATIVISMO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea d, inciso III do art. 11 do Decreto no. 3.527, de 28 de junho de 2000, tendo em vista o disposto no inciso I do art. 2º, da portaria no. 2115, de 14 de maio de 1999, e o que consta do Processo no. 21086.000070/2001-51, resolve:

Art. 1º Aprovar as Normas Gerais para Certificação de Sementes sob o Esquema da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico – OECD, em anexo.

Art. 2º As Normas Gerais de que trata o artigo anterior estabelecem os procedimentos e as instruções para certificação de sementes sob o esquema OECD, visando à emissão do Certificado OECD pela Autoridade Designada.

Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

MANOEL ANTÔNIO RODRIGUES PALMA

NORMAS GERAIS PARA CERTIFICAÇÃO DE SEMENTES SOB O ESQUEMA DA ORGANIZAÇÃO PARA A COOPERAÇÃO E O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – OECD

INTRODUÇÃO
A admissão do Brasil, para produção de sementes sob o esquema de certificação da OECD, impôs ao país a necessidade de estabelecer mecanismos para o cumprimento dos requisitos relativos aos procedimentos, métodos e técnicas que assegurem o monitoramento da qualidade das sementes durante o processo de multiplicação, garantindo a preservação da identidade genética e da pureza varietal da cultivar.

ÂMBITO
Estas Normas estabelecem os requisitos para certificação de sementes sob o esquema OECD, desde a solicitação do interessado até a emissão do Certificado OECD pela Autoridade Designada.

REFERÊNCIAS

  • Normativas e Diretivas da OrganizaOECD.ção para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico –
  • Regras da International Seed Testing Association – ISTA.
  • Legislação Federal de Sementes e Mudas.
  • Lei no. 9.456, de 25 de abril de 1997.
  • Portaria no. 215, de 14 de maio de 1999.

DESCRIÇÃO
Estas Normas estabelecem os procedimentos e as instruções a serem seguidas pelos interessados na certificação de sementes sob o esquema OECD.

APLICAÇÃO
Estas Normas aplicam-se às pessoas físicas e jurídicas que produzam e certifiquem sementes sob o esquema OECD.

DAS DEFINIÇÕES E CONCEITUAÇÕES
Autoridade Designada – AD: entidade pública federal designada para coordenar e executar no país o esquema de certificação varietal de sementes voltado para o comércio internacional, coordenado pela OECD.

Mantenedor: a pessoa física ou jurídica que se responsabiliza por disponibilizar um estoque mínimo de material de multiplicação ou propagação de uma cultivar inscrita no Registro Nacional de Cultivares, conservando suas características de identidade genética e pureza varietal.

Amostra Padrão: aquela reconhecida pela Autoridade Designada como detentora fiel dos caracteres morfológicos, fisiológicos, citológicos e químicos da cultivar, destinada a ratificar a certificação de um lote.

Semente Pré-básica: correspondente à semente genética, produzida sob a responsabilidade e o controle direto do melhorista e mantida dentro de suas características de identidade genética.

Semente Básica: resultante da multiplicação da semente pré-básica, realizada de forma a garantir a identidade genética e a pureza varietal da cultivar, sob a responsabilidade da entidade que a criou ou a introduziu.

Semente Certificada de 1ª Geração: resultante da multiplicação de semente básica, produzida em campo específico de acordo com as normas estabelecidas pela Entidade Certificadora.

Semente Certificada de 2ª Geração: resultante da multiplicação de semente certificada de 1ª geração, produzida em campo específico de acordo com as normas estabelecidas pela Entidade Certificadora.

Certificação Não Definitiva: certificação realizada para exportação de sementes cumprindo somente os requisitos estabelecidos para inspeções de campo, com prévio acordo entre a Autoridade Designada e o Organismo Oficial de Certificação do país de destino. Estas sementes serão exportadas com uma etiqueta de certificação especial com as informações: “Certificação Não Definitiva” e “Somente Inspeção de Campo”.

Pré-controle: prática utilizada para avaliações relativas à identidade e à qualidade da semente por meio da semeadura de parcela de controle simultaneamente à semeadura do campo de produção de sementes, visando obter dados adicionais e indispensáveis, que serão agregados às informações obtidas nas inspeções de campo, constituindo-se parte integrante do processo de certificação.

Pós-controle: ensaio de campo realizado para comparação de parcelas constituídas por amostras de sementes obtidas de lote certificado com parcelas constituídas pela amostra padrão, objetivando a verificação da identidade genética e pureza varietal da cultivar.

DA SOLICITAÇÃO DE CERTIFICAÇÃO
O produtor de sementes, registrado no órgão competente, poderá solicitar à Autoridade Designada a certificação de sementes sob o esquema OECD.
A solicitação deverá ser efetuada junto à Autoridade Designada, mediante apresentação de formulário próprio (Anexo I), e dos documentos exigidos nestas Normas.

DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA
A solicitação deverá ser apresentada individualmente para cada cultivar e local, em formulário próprio, à Autoridade Designada, acompanhada dos seguintes documentos:

  1. contrato de produção de sementes entre as partes, quando for o caso;
  2. projeto técnico incluindo descrição das instalações e equipamentos;
  3. cópia da Nota Fiscal e do Boletim de Análise de Sementes de acordo com a metodologia da ISTA;
  4. cópia da Autorização de Liberação Aduaneira, no caso de semente importada;
  5. autorização do detentor dos direitos da proteção da cultivar, caso protegida;
  6. autorização da Autoridade Designada do país que solicita a multiplicação, com a comprovação de que a cultivar consta da lista de cultivares eleitas para a certificação sob o esquema OECD, quando for o caso;
  7. croqui de localização do campo, assim como comprovante de controle sobre a área;
  8. Termo de Compromisso do Responsável Técnico (Anexo II);
  9. Anotação de Responsabilidade Técnica;
  10. descritores da cultivar, quando se tratar de material importado;
  11. comprovante de pagamento da taxa estabelecida;
  12. documentação exigida pela legislação fitossanitária.

DO PROCESSO DE CERTIFICAÇÃO
A Autoridade Designada, após análise, encaminhará a documentação à entidade certificadora da unidade da federação, onde se dará a produção, para dar prosseguimento ao processo de certificação, segundo as normas de certificação especificas.
A Entidade Certificadora, após conclusão dos procedimentos regulamentares e com base nos resultados das análises laboratoriais das sementes, emitirá parecer conclusivo com encaminhamento do processo à Autoridade Designada.
A Autoridade Designada, com base na documentação, emitirá o Certificado OECD e as etiquetas, encaminhando-os à Entidade Certificadora.
A Entidade Certificadora deverá acompanhar a afixação das etiquetas nas embalagens dos lotes certificados e proceder à entrega do Certificado OECD ao interessado.

DA AUTORIDADE DESIGNADA
Compete ao Serviço Nacional de Proteção de Cultivares, do Ministério da Agricultura e do Abastecimento, exercer as funções de Autoridade Designada para coordenar e executar no País o esquema de Certificação Varietal voltada para o comércio internacional, coordenado pela OECD.
A Autoridade Designada poderá propor a delegação de atribuições aos Órgãos Públicos dos Estados ou do Distrito Federal, mediante critérios a serem estabelecidos, em ato próprio, pelo Ministério da Agricultura e do Abastecimento.

DOS REQUISITOS GERAIS
Para solicitar a certificação sob o esquema OECD, o produtor deverá:

  1. estar registrado como produtor de sementes no órgão competente;
  2. ter conhecimento e cumprir o disposto na legislação federal de sementes e mudas, na Lei de Proteção de Cultivares e demais determinações da Autoridade Designada;
  3. atender as exigências estabelecidas para produção, beneficiamento, armazenamento e controle das sementes;
  4. ter responsável técnico credenciado;
  5. ter o efetivo controle da área de produção.

Para ser certificada no esquema OECD, a cultivar deverá:

  1. pertencer a uma das espécies autorizadas pela OECD, para certificação no Brasil;
  2. estar inscrita na Listagem de Cultivares Eleitas para Certificação da OECD;
  3. estar inscrita no Registro Nacional de Cultivares, no caso de cultivar nacional;
  4. ser mantida, por seu mantenedor, em condições adequadas para conservação das características declaradas, incluindo a conservação da amostra padrão e estoque de sementes pré-básicas;
  5. ter autorização da Autoridade Designada do país para o qual se destina a semente.

DAS CATEGORIAS DE SEMENTES
Na certificação de sementes pelo esquema OECD, são admitidas as seguintes categorias de sementes:

  1. semente pré-básica;
  2. semente básica;
  3. semente certificada de 1ª geração;
  4. semente certificada de 2ª geração.

DO CONTROLE DA PRODUÇÃO
A produção de sementes certificadas sob o esquema OECD deverá obedecer, além das normas estabelecidas para a certificação visando ao mercado nacional, às seguintes exigências:

  1. inspeções obrigatórias em todas as categorias de sementes;
  2. limitação da multiplicação de sementes a uma só geração de cada categoria, exceção feita à categoria pré-básica, para a qual será admitida uma geração adicional, desde que autorizada pela Autoridade Designada.
  3. instalação de parcelas de pré e pós-controle dos lotes certificados e testes laboratoriais, objetivando a verificação da identidade genética e pureza varietal por meio da descrição morfológica da cultivar;
  4. fornecimento de amostra padrão à Autoridade Designada, para fins de testes de pré e pós-controle;
  5. realização das análises de sementes pela metodologia da ISTA;
  6. formação e numeração dos lotes de acordo com as exigências da OECD.

DO CERTIFICADO OECD
Com o resultado favorável das inspeções e dos resultados dos testes laboratoriais, a Autoridade Designada emitirá o Certificado OECD, de acordo com modelo oficial (Anexo III).

DAS ETIQUETAS DE CERTIFICAÇÃO
As embalagens das sementes certificadas sob o esquema OECD deverão conter uma etiqueta de certificação emitida pela Autoridade Designada.
A confecção das etiquetas poderá ser realizada pelo interessado, mediante autorização formal da Autoridade Designada, que manterá o controle da sua emissão.
As etiquetas deverão ser confeccionadas em material resistente, em formato retangular medindo 12,5cm x 7,5 cm, conforme modelo oficial (Anexo IV), nas seguintes cores:

CATEGORIA

CERTIFICAÇÃO

CERTIFICAÇÃO NÃO DEFINITIVA

Pré-básica

banca com tarja diagonal violeta

Básica

branca

cinza

Certificada de 1ª geração

azul

cinza

Certificada de 2ª geração

vermelho

cinza

DA REEMBALAGEM DE SEMENTES
A reembalagem de sementes já certificadas somente poderá ser efetuada com autorização e sob controle da Autoridade Designada; para tal efeito, colocar-se-ão novas etiquetas nas embalagens. As etiquetas inutilizadas deverão ser devolvidas à Autoridade Designada.

ANEXO I

(em papel timbrado da Autoridade Designada)

SOLICITAÇÃO PARA PRODUÇÃO DE SEMENTES CERTIFICADAS
SOB O ESQUEMA OECD

Ilmo Senhor _____________________________________________________________
(Autoridade Desiganda)

O Produtor de Sementes ____________________________________________________
(Pessoa Física ou Razão Social)
registrado no Ministério da Agricultura e do Abastecimento sob o no. __________________
portador do CNPJ/CPF no. ___________________, sediado na _______________________
________________________________________________________________________
(Endereço completo do produtor, prefixo DDD, telefone, fax, Município, Estado e CEP)
________________________________________________________________________ .
com campo(s) de produção localizado(s) na _______________________________________
________________________________________________________________________
(Endereço completo, prefixo DDD, telefone, fax, Município, Estado e CEP)
solicita autorização para a produção de sementes certificadas sob o esquema da OECD,
abaixo especificada, comprometendo-se a cumprir a legislação estabelecida, bem como as
demais orientações da Autoridade Desiganda.

Espécie: ________________________ Cultivar: ____________________________________
(nome comum e científico)
Área de Produção (ha): ___________________Quantidade (kg): ________________________
Nome do Responsável Técnico: __________________________________________________
Documento de habilitação profissional: ____________________________________________
País destinatário da produção: ___________________________________________________
Autoridade Designada do país interessado: _________________________________________
Nestes Termos
Pede Deferimento

__________________, ________de _______de _________.

______________________________
Nome completo e assinatura do solicitante

Seguem, em anexo, os seguintes documentos:

  1. contrato de produção de sementes entre as partes, quando for o caso;
  2. projeto técnico incluindo descrição das instalações e equipamentos;
  3. cópia da Nota Fiscal e do Boletim de Análise de Sementes de acordo com a metodologia da ISTA;
  4. cópia da Autorização de Liberação Aduaneira, no caso de semente importada;
  5. autorização do detentor dos direitos da proteção da cultivar, caso protegida;
  6. autorização da Autoridade Designada do país que solicita a multiplicação, com a comprovação de que a cultivar consta da lista de cultivares eleitas para a certificação sob o esquema OECD, quando for o caso;
  7. croqui de localização do campo, assim como comprovante de controle sobre a área;
  8. Termo de Compromisso do Responsável Técnico;
  9. Anotação de Responsabilidade Técnica;
  10. Descritores da cultivar, quando se tratar de material importado;
  11. Comprovante de pagamento da taxa estabelecida;
  12. Documentação exigida pela legislação fitossanitária

ANEXO II

(em papel timbrado da Firma)

TERMO DE COMPROMISSO

Eu, ______________________________________________________
Engenheiro Agrônomo, CREA/ ______________, No. ____________, declaro
assumir inteira responsabilidade técnica por todas as fases de produção de
sementes, do Produtor _________________________________________
___________________________________________________________
Observando as normas que regem a certificação de sementes sob o Esquema
OECD, comprometendo-me a cumprir a legislação estabelecida, bem como as
demais orientações da Autoridade Desiganda.

_____________, ________de _________de _________

________________________________
Nome completo e assinatura do Responsável Técnico

ANEXO III

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO
SECRETARIA DE APOIO RURAL E COOPERATIVISMO
SERVIÇO NACIONAL DE PROTEÇÃO DE CULTIVARES

SNPC/MA
Esplanada dos Ministérios, Bloco B, Anexo A, térreo
Brasília/DF – Brasil

No. …………………………..

CERTIFICATE

Issued under the OECD Scheme for the Varietal Certification of seed moving in international trade.
Specie ______________________________________________
Cultivar _____________________________________________
Reference number _____________________________________
Area cultivated Open Pollinated/Cross/Inbred line (1) __________
Number of containers ___________________________________
Declared weight of the lot (kg) ___________________________

Lot_________ Labels_______ Containers______ Weight________

The seed lot bearing this reference number has been produced in accordance with the OECD Seed Scheme and is approved as Category _________________________________________
Seed not finally certified (1)

________________________________
Coordenadora Geral
Serviço Nacional de Proteção de Cultivares

BRASÍLIA, ___________/ ________/ ________
(1) Delete as necessary

ANEXO IV

ETIQUETA PARA SEMENTE – PRÉ-BÁSICA

Frente

1

SYSTEME

OCDE

2MINISTÉRIO DA AGRICULTIURA E DO ABASTECIMENTO

SERVIÇO NACIONAL DE PROTEÇÃO DE CULTIVARES

Esplanada dos Ministérios, Bloco D, Anexo A, térreo, Brasília/DF

BRASIL

Pour les

SEMENCES

Contry of production: Brasil ISTA method

No.

1Primeira coluna 3cm x 7,5cm – fundo preto com letra branca.
2Segunda coluna 9,5 x 7,5cm – fundo branco com letra preta.

Verso

1

OECD

2Species:

SEED

Cultivar:
  Category: PRE-BASIC SEED

SCHEME

Reference number:
  Declared weight Kg

1Primeira coluna 3cm x 7,5cm – fundo preto com letra branca
2Segunda coluna 9,5 x 7,5cm – fundo branco com letra preta contendo um tarja diagonal violeta, crescente da esquerda para direita.

ETIQUETA PARA SEMENTE – BÁSICA

Frente

1

SYSTEME

OCDE

2MINISTÉRIO DA AGRICULTIURA E DO ABASTECIMENTO

SERVIÇO NACIONAL DE PROTEÇÃO DE CULTIVARES

Esplanada dos Ministérios, Bloco D, Anexo A, térreo, Brasília/DF

BRASIL

Pour les

SEMENCES

Contry of production: Brasil ISTA method

No.

1Primeira coluna 3cm x 7,5cm – fundo preto com letra branca.
2Segunda coluna 9,5 x 7,5cm – fundo branco com letra preta.

Verso

1

2Species:

OECD

Cultivar:

SEED

Category: BASIC SEED

SCHEME

Reference number:
  Declared weight Kg

1Primeira coluna 3cm x 7,5cm – fundo preto com letra branca
2Segunda coluna 9,5 x 7,5cm – fundo branco com letra preta

 

ETIQUETA PARA SEMENTE – CERTIFICADA DE 1ª GERAÇÃO

Frente

1

SYSTEME

2MINISTÉRIO DA AGRICULTIURA E DO ABASTECIMENTO

SERVIÇO NACIONAL DE PROTEÇÃO DE CULTIVARES

Esplanada dos Ministérios, Bloco D, Anexo A, térreo, Brasília/DF

BRASIL

OCDE

Pour les

SEMENCES

Contry of production: ISTA method.

Basic seed was certified in:

Reference number:

No.

1Primeira coluna 3cm x 7,5cm – fundo preto com letra branca.
2Segunda coluna 9,5 x 7,5cm – fundo azul com letra preta.

Verso

1

2Species:

OECD

Cultivar:

SEED

Category: CERTIFIED SEED 1ST. GENERATION

SCHEME

Reference number: RCH
  Declared weight Kg: Date of sealing.

1Primeira coluna 3cm x 7,5cm – fundo preto com letra branca
2Segunda coluna 9,5 x 7,5cm – fundo azul com letra preta

ETIQUETA PARA SEMENTE – CERTIFICADA DE 2ª GERAÇÃO

Frente

1

SYSTEME

OCDE

2MINISTÉRIO DA AGRICULTIURA E DO ABASTECIMENTO

SERVIÇO NACIONAL DE PROTEÇÃO DE CULTIVARES

Esplanada dos Ministérios, Bloco D, Anexo A, térreo, Brasília/DF

BRASIL

Pour les

SEMENCES

Contry of production: ISTA method

Basic seed was certified in:

Reference number:

No.

1Primeira coluna 3cm x 7,5cm – fundo preto com letra branca.
2Segunda coluna 9,5 x 7,5cm – fundo vermelho com letra preta

Verso

1

2Species:

OECD

Cultivar:

SEED

Category: CERTIFIED SEED 2ND. GENERATION

SCHEME

Reference number: RCH
  Declared weight Kg: Date of sealing.

1Primeira coluna 3cm x 7,5cm – fundo preto com letra branca
2Segunda coluna 9,5 x 7,5cm – fundo vermelho com letra preta

 

ETIQUETA PARA CERTIFICAÇÃO NÃO DEFINITIVA DE SEMENTE BÁSICA

Frente

1

SYSTEME

OCDE

2MINISTÉRIO DA AGRICULTIURA E DO ABASTECIMENTO

SERVIÇO NACIONAL DE PROTEÇÃO DE CULTIVARES

Esplanada dos Ministérios, Bloco D, Anexo A, térreo, Brasília/DF

BRASIL

Pour les

SEMENCES

SEED NOT FINALLY CERTIFIED

ONLY FIELD INSPECTION

No.

1Primeira coluna 3cm x 7,5cm – fundo preto com letra branca.
2Segunda coluna 9,5 x 7,5cm – fundo cinza com letra preta

Verso

1

2Species:

OECD

Cultivar:

SEED

Category:

SCHEME

Reference number: RCH
  Declared weight Kg:

1Primeira coluna 3cm x 7,5cm – fundo preto com letra branca
2Segunda coluna 9,5 x 7,5cm – fundo cinza com letra preta

ETIQUETA PARA CERTIFICAÇÃO NÃO DEFINITIVA DE SEMENTE
CERTIFICADA DE 1
ª GERAÇÃO E CERTIFICADA DE 2ª GERAÇÃO

Frente

1

SYSTEME

OCDE

2MINISTÉRIO DA AGRICULTIURA E DO ABASTECIMENTO

SERVIÇO NACIONAL DE PROTEÇÃO DE CULTIVARES

Esplanada dos Ministérios, Bloco D, Anexo A, térreo, Brasília/DF

BRASIL

Pour les

SEMENCES

SEED NOT FINALLY CERTIFIED

ONLY FIELD INSPECTION

No.

1Primeira coluna 3cm x 7,5cm – fundo preto com letra branca.
2Segunda coluna 9,5 x 7,5cm – fundo cinza com letra preta

Verso

1

2Species:

OECD

Cultivar:

SEED

Category:

SCHEME

Reference number: RCH
  Declared weight Kg:

1Primeira coluna 3cm x 7,5cm – fundo preto com letra branca
2Segunda coluna 9,5 x 7,5cm – fundo cinza com letra preta

(Of. No. 40/2001)