INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 24, DE 2 DE AGOSTO DE 2004

O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto nos Capítulos I e II do Regulamento de Defesa Sanitária Vegetal, aprovado pelo Decreto no 24.114, de 12 de abril de 1934, o Tratado de Assunção, o Protocolo de Ouro Preto, as Decisões Nos 06/96 e 20/02, do Conselho do Mercado Comum, e as Resoluções Nos 112/96 e 52/02, do Grupo Mercado Comum,

Considerando a Resolução GMC No 38/03, que aprovou a revisão dos requisitos fitossanitários do Sub-standard 3.7.25 – “Requisitos Fitossanitários para Gossypium sp. (algodão), segundo o País de Destino e de Origem, para os Estados Partes do MERCOSUL”, e o que consta do Processo n o 21000.004055/2004-09, resolve:

Art. 1o Adotar os Requisitos Fitossanitários para Gossypium sp. (algodão), segundo o País de Destino e de Origem, do MERCOSUL, constantes do anexo a esta Instrução Normativa.

Art. 2o Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3o Fica revogada a Instrução Normativa no 016, de 15 de março de 2002.

ROBERTO RODRIGUES

ANEXO
SUB-STANDARD FITOSSANITÁRIO MERCOSUL
SEÇÃO III – MEDIDAS FITOSSANITÁRIAS

3.7.25. Requisitos Fitossanitários para Gossypium sp. (algodão), segundo o País de Destino e de Origem para os Estados Partes do MERCOSUL

COMISSÃO DE SANIDADE VEGETAL DO MERCOSUL 2003

I – INTRODUÇÃO

1. ÂMBITO

Este Sub-standard apresenta os requisitos fitossanitários harmonizados, aplicados pelas Organizações Nacionais de Proteção Fitossanitária

– ONPFs dos Estados Partes do MERCOSUL no intercâmbio regional, para Gossypium sp. (algodão).

2. REFERÊNCIAS

– Standard 3.7. “Requisitos Fitossanitários Harmonizados por Categoria de Risco para o Ingresso de Produtos Vegetais”, aprovado pela Resolução GMC N o 52/02.

– Standard 3.5 “Disposições para a Codificação de Vegetais e Produtos Vegetais Objeto de Intercâmbio”, aprovado pela Resolução GMC No 57/01.

3. DEFINIÇÕES e ABREVIATURAS

As estabelecidas no Standard 3.7.

4. DESCRIÇÃO

Este Sub-standard apresenta os requisitos fitossanitários harmonizados gerais e específicos utilizados pelas Organizações Nacionais de Proteção Fitossanitária – ONPFs dos Estados Partes do MERCOSUL no intercâmbio regional, para Gossypium sp. (algodão) em suas diferentes apresentações e organizados por país de destino e de origem.

II. REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA Gossypium sp. (algodão),

SEGUNDO O PAÍS DE DESTINO E DE ORIGEM PARA OS ESTADOS PARTES DO MERCOSUL

II.25.A. PAÍS DE DESTINO: ARGENTINA


REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA Gossypium sp.

EXIGÊNCIAS QUARENTENÁRIAS

CATEGORIA 4 CATEGORIA 3 CATEGORIA 2
CLASSE 3: SEMENTE CLASSE 10: OUTROS CLASSE 10: OUTROS
Código:
GOSSS 2 13 01 03 4
Códigos:
GOSSS 1 21 01 10 3
GOSSS 1 21 16 10 3
Códigos:
GOSSS 1 13 12 10 2
GOSSS 1 21 12 10 2
Requisitos fitossanitários
RO, R1, R2, (R3), R4, (R7), R8, (R9), (R12). R0, R1, R2, (R3), (R4), (R7), (R8), (R12). R0, R1, R2, (R4), (R7), (R8), (R12).

REQUISITOS SEGUNDO ORIGEM

Requisitos fitossanitários exigidos pela Argentina para:
BRASIL
CF:
DA7 ou DA2 (Nº 24 ou 25), Anthonomus grandis
CF:
DA7 ou DA2 (Nº 24 ou 25), Anthonomus grandis
CF
PARAGUAI
CF:
DA7 ou DA2 (Nº 24 ou 25), Anthonomus grandis
CF:
DA7 ou DA2 (Nº 24 ou 25), Anthonomus grandis
CF
URUGUAI
CF CF CF

 

II.25.B. PAÍS DE DESTINO: BRASIL

REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA Gossypium sp.

EXIGÊNCIAS QUARENTENÁRIAS

CATEGORIA 4 CATEGORIA 3 CATEGORIA 2
CLASSE 3: SEMENTE CLASSE 10: OUTROS CLASSE 10: OUTROS
Código:
GOSSS 2 13 01 03 4
Códigos:
GOSSS 1 21 01 10 3
GOSSS 1 21 16 10 3
Códigos:
GOSSS 1 13 12 10 2
GOSSS 1 21 12 10 2
Requisitos fitossanitários
RO, R1, R2, (R3), R4, (R7), R8, (R9), (R12). (R0), R1, R2, (R3), (R4), (R7), (R8), (R12). (R0), R1, R2, (R4), (R7), (R8), (R12).

REQUISITOS SEGUNDO ORIGEM

Requisitos fitossanitários exigidos pelo Brasil para:
ARGENTINA
CF CF CF
PARAGUAI
CF CF CF
URUGUAI
CF CF CF
II.25.C. PAÍS DE DESTINO: PARAGUAI

REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA Gossypium sp.

EXIGÊNCIAS QUARENTENÁRIAS

CATEGORIA 4 CATEGORIA 3 CATEGORIA 2
CLASSE 3: SEMENTE CLASSE 10: OUTROS CLASSE 10: OUTROS
Código:
GOSSS 2 13 01 03 4
Códigos:
GOSSS 1 21 01 10 3
GOSSS 1 21 16 10 3
Códigos:
GOSSS 1 13 12 10 2
GOSSS 1 21 12 10 2
Requisitos fitossanitários
RO, R1, R2, (R3), R4, (R7), R8, (R9), (R12). R0, R1, R2, (R3), (R4), (R7), (R8), (R12). R0, R1, R2, (R4), (R7), (R8), (R12).

REQUISITOS SEGUNDO ORIGEM

Requisitos fitossanitários exigidos pelo Paraguai para:
ARGENTINA
CF CF CF
BRASIL
CF CF CF
URUGUAI
CF CF CF

 

II.25.D. PAÍS DE DESTINO: URUGUAI

REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA Gossypium sp.

EXIGÊNCIAS QUARENTENÁRIAS

CATEGORIA 4 CATEGORIA 3 CATEGORIA 2
CLASSE 3: SEMENTE CLASSE 10: OUTROS CLASSE 10: OUTROS
Código:
GOSSS 2 13 01 03 4
Códigos:
GOSSS 1 21 01 10 3
GOSSS 1 21 16 10 3
Códigos:
GOSSS 1 13 12 10 2
GOSSS 1 21 12 10 2
Requisitos fitossanitários
RO, R1, R2, (R3), R4, (R7), R8, (R9), (R12). R0, R1, R2, (R3), (R4), (R7), (R8), (R12). R0, R1, R2, (R4), (R7), (R8), (R12).

REQUISITOS SEGUNDO ORIGEM

Requisitos fitossanitários exigidos pelo Uruguai para:
ARGENTINA
CF:
DA7 ou DA2 (Nº 24 ou 25), Anthonomus grandis
CF:
DA7 ou DA2 (Nº 24 ou 25), Anthonomus grandis
CF
BRASIL
CF:
DA7 ou DA2 (Nº 24 ou 25), Anthonomus grandis
CF:
DA7 ou DA2 (Nº 24 ou 25), Anthonomus grandis
CF
PARAGUAI
CF:
DA7 ou DA2 (Nº 24 ou 25), Anthonomus grandis
CF:
DA7 ou DA2 (Nº 24 ou 25), Anthonomus grandis
CF

 

Diário Oficial da União, Nº 148, terça-feira, 3 de agosto de 2004.