INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 20, DE 15 DE MARÇO DE 2004

O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 15, inciso II, do Anexo I, do Decreto nº 4.629, de 21 de março de 2003, tendo em vista o disposto na Portaria Ministerial nº 641, de 3 de outubro de 1995, no Decreto nº 318, de 31 de outubro de 1991, no art. 2º, da Portaria nº 127, de 15 de abril de 1997, e o que consta do Processo nº 21000.009750/2003-78, resolve:

Art. 1º Aprovar os requisitos fitossanitários para a importação de bulbos de cebola (Allium cepa L.), Categoria 3, Classe 4, produzidos na Bolívia.

Art. 2º As partidas da hortaliça, especificadas no art. 1º, deverão estar acompanhadas de Certificado Fitossanitário – CF emitido pela Organização Nacional de Proteção Fitossanitária – ONPF da Bolívia.

Art. 3º Os bulbos devem estar livres de terra e materiais orgânicos, especificando no Certificado Fitossanitário – CF o tratamento recebido (R 11).

Art. 4º Detectada a presença de qualquer praga quarentenária nas partidas procedentes da Bolívia, deverão ser suspensas as importações do produto até a conclusão da revisão da Análise de Risco de Pragas – ARP.

Art. 5º A Organização Nacional de Proteção Fitossanitária -ONPF da Bolívia comunicará à ONPF do Brasil qualquer alteração das ocorrências fitossanitárias no local de produção.

Art. 6º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

MAÇAO TADANO

Diário Oficial da União, Nº 52, quarta-feira, 17 de março de 2004.