INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 1, DE 1º DE JUNHO DE 2004 – (Revogada pela IN 23, de 30 de Julho de 2008)
O SECRETÁRIO DE APOIO RURAL E COOPERATIVISMO DO MINISTÉRIO DA  AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso  III, Art. 11, do Decreto nº 4.629, de 21 de março de 2003, tendo em vista o disposto no Art. 15, da Lei  10.711, de 05 de agosto de 2003, e o que consta do Processo Administrativo Nº 21806.000250/2004-86, resolve:
Art. 1º Estabelecer nos Anexos I, II, III e IV, desta Instrução Normativa os requisitos mínimos a serem  observados nos ensaios para determinação do Valor de Cultivo e Uso (VCU) de cultivares das seguintes  espécies vegetais:
I – Brachiaria brizantha (Hochst. ex A. Rich.) Stapf, Brachiaria decumbens Stapf, Brachiaria ruziziensis  (R. Germ. & C.M. Evrard), híbridos e populações resultantes de cruzamentos interespecíficos;
II – Brachiaria humidicola (Rendle) Schweick., B. dictyoneura (Fig. et De Not) Stapf e híbridos;
III – Panicum maximum Jacq.; e
IV – Pennisetum purpureum Schum. e híbridos.
Parágrafo único. As cultivares estrangeiras das espécies relacionadas neste artigo ficam submetidas às mesmas exigências nele contidas.
Art. 2º Determinar que a avaliação do VCU é condição indispensável para a inscrição no Registro  Nacional de Cultivares (RNC) das novas espécies relacionadas nesta Instrução Normativa.
Parágrafo único. Os obtentores, mantenedores ou detentores de direito de exploração comercial de novas  cultivares das espécies relacionadas no artigo anterior desta Instrução Normativa deverão comunicar  previamente ao Serviço Nacional de Proteção de Cultivares (SNPC), a data de início, o local e o  responsável pelos ensaios de VCU para fins de inspeção pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e  Abastecimento (MAPA), bem como, por órgão ou entidade delegada.
Art. 3º Aprovar os formulários constantes dos Anexos I, II, III e IV, desta Instrução Normativa, para  inscrição de cultivares no RNC.
Art. 4º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

MANOEL VALDEMIRO FRANCALINO DA ROCHA

Anexos