INSTRUÇÃO NORMATIVA CTNBio, No. 16, DE 30 DE OUTUBRO DE 1998 – (Revogada pela Resolução Normativa No 6, de 6 de novembro de 2008).

A Comissão Técnica Nacional de Biossegurança – CTNBio, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:

Art. 1º Nos processos referentes à solicitação de liberação planejada no meio ambiente de Organismos Geneticamente Modificados – OGM, regulados pela Instrução Normativa N° 3, de 13 de novembro de 1996, da CTNBio e nos referentes à solicitação de liberação planejada no meio ambiente de Vegetais Geneticamente Modificados – VGM que já tenha sido, anteriormente, aprovada pela CTNBio, regulados pela Instrução Normativa N° 10, de 20 de fevereiro de 1998, da CTNBio, a elaboração e apresentação dos mapas e croquis solicitados obedecerão às normas constantes do Anexo da presente Instrução Normativa.

Art. 2º A presente Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ ANTÔNIO BARRETO DE CASTRO

 

Publicada no D.O.U. de 06.11.98, Seção 1, pág. 57.

 

Anexo