INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 10, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998 – (Revogada pela Resolução Normativa No 6, de 6 de novembro de 2008)

A Comissão Técnica Nacional de Biossegurança – CTNBio, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:

Art. 1º A liberação planejada no meio ambiente de Vegetais Geneticamente Modificados – VGM que já tenha sido anteriormente aprovada pela CTNBio obedecerá às normas constantes do Anexo da presente Instrução Normativa.

Art. 2º A presente Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ ANTONIO BARRETO DE

Publicada no D.O.U. de 20.02.98, Seção I, pág. 3.

Anexo