INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 07, DE 09 DE JUNHO DE 1997
Instrução Normativa Nº 7, publicada no Diário Oficial da União – DOU – Nº 133, de 09 de junho de 1997, Seção 3, páginas 11827-11833.
A Comissão Técnica Nacional de Biossegurança – CTNBio, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:
Art. 1º O Trabalho em Contenção com Organismos Geneticamente Modificados – OGMs obedecerá às normas constantes do Anexo da presente Instrução Normativa.
Art. 2º A presente Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
Luiz Antonio Barreto de Castro
Presidente da CTNBio