INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 07, DE 09 DE JUNHO DE 1997

Instrução Normativa Nº 7, publicada no Diário Oficial da União – DOU – Nº 133, de 09 de junho de 1997, Seção 3, páginas 11827-11833.

A Comissão Técnica Nacional de Biossegurança – CTNBio, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:

Art. 1º O Trabalho em Contenção com Organismos Geneticamente Modificados – OGMs obedecerá às normas constantes do Anexo da presente Instrução Normativa.

Art. 2º A presente Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

Luiz Antonio Barreto de Castro
Presidente da CTNBio

Anexo