INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 05, DE 08 DE JANEIRO DE 1997 – (Revogada pela Resolução Normativa No 6, de 6 de novembro de 2008)

A Comissão Técnica Nacional de Biossegurança – CTNBio, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:

Art. 1º As solicitações para a importação de vegetais geneticamente modificados destinados à pesquisa, submetidas à apreciação da CTNBio de acordo com a Instrução Normativa nº 2, de 10 de setembro de 1996, quando tiverem como objetivo a liberação planejada no meio ambiente, só serão avaliadas pela referida Comissão a partir do momento que a requerente submeter a proposta correspondente de liberação planejada no meio ambiente de Organismos Geneticamente Modificados – OGM, de acordo com a Instrução Normativa nº 3, de 12 de novembro de 1996, e esta proposta tiver parecer favorável do revisor da mesma.

Art. 2º A presente Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

Luiz Antonio Barreto de Castro
Presidente da CTNBio

Instrução Normativa Nº 5, publicada no Diário Oficial da União – DOU – N.º 06, de 09 de janeiro de 1997, Seção 1, página 522.