INSTRUÇÃO DE SERVIÇO CGPC/SARC/MAPA – Nº 005/2004

Brasília-DF, 02 de Dezembro de 2004.

Consoante a competência regimental da Coordenação Geral de Proteção de Cultivares – CGPC para promover, coordenar, normatizar, supervisionar, auditar e fiscalizar as ações decorrentes da Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas, e do seu regulamento, aprovado pelo Decreto nº 5.153, de 23 de julho de 2004, bem como, o que dispõe a Medida Provisória nº 223, de 14 de outubro de 2004 e a Instrução Normativa de n.º 30, de 10 de novembro de 2004, e considerando que:

  1. a Medida Provisória nº 223/04 autoriza a inscrição provisória de cultivares de soja geneticamente modificadas no Registro Nacional de Cultivares-RNC, autoriza a produção de sementes, porém proíbe a comercialização dessas sementes;

  2. a Instrução Normativa de n.º 30/04 dispõe que os produtores de sementes de soja, de cultivares geneticamente modificadas, com inscrição provisória no RNC, deverão inscrever os campos de produção, junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento-MAPA, de todas as categorias de sementes, inclusive a genética, de acordo com normas e procedimentos vigentes;

  3. a Instrução Normativa de n.º 30/04 dispõe que os produtores de sementes de soja, de cultivares geneticamente modificadas, com inscrição provisória no RNC, deverão informar previamente o local onde as sementes produzidas serão armazenadas;
  4. a Instrução Normativa de n.º 30/04 dispõe que o controle da produção e dos estoques de sementes será exercido pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;

 

RESOLVE:

Orientar as Delegacias Federais de Agricultura nos Estados para, nos casos de solicitação de inscrição de campos de produção de sementes de soja, de cultivares geneticamente modificadas, com inscrição provisória no RNC, adotar o seguinte procedimento:

1. a solicitação de inscrição de campos, dos produtores que irão multiplicar sementes por meio de acordo com os obtentores, deverá ser acompanhada da copia do respectivo documento que estabelece as condições para a multiplicação das cultivares geneticamente modificadas;

2. as inscrições de campos somente poderão ser aceitas para a safra 2004/2005, ou seja, para os campos cuja colheita se dê no ano de 2005;

3. exigir do produtor de sementes a indicação prévia do local de armazenamento das sementes;

4. realizar as inspeções previstas na Instrução Normativa nº 30/04;

5. executar o controle da produção e dos estoques das sementes produzidas, lembrando que as mesmas não poderão ser comercializadas;

6. encaminhar relatório mensal à Coordenação Geral de Proteção de Cultivares sobre o controle da produção das sementes de soja de cultivares geneticamente modificadas.

 

 

OBSERVAÇÃO: Este texto com data de 02 de Dezembro de 2004, substitui o datado e enviado de 01 de Dezembro de 2004.

 

ARIETE DUARTE FOLLE
Coordenadora Geral
Coordenação Geral de Proteção de Cultivares / SARC / MAPA