O Mapa nos dá a excelente notícia de que a partir da safra 2013 os processos de inscrição dos campos de multiplicação e acompanhamento da produção serão instruídos, pelos próprios produtores de sementes e mudas, diretamente pelo Sistema de Gestão e Fiscalização – Sigef, “on line” na internet.

Consideramos o fato um destacado e louvável avanço na diminuição da dispendiosa e improdutiva burocracia ora em vigência neste segmento de negócio no Brasil.

Transcrevemos abaixo a matéria preparada pela assessoria de comunicação do Mapa:

 

Campos de sementes e mudas serão registrados pela internet

As inscrições de campos de produção de sementes para a safra 2013/2013 serão realizadas pela internet. Nesta sexta-feira, 1º de fevereiro, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) lançou o módulo de Controle da Produção de Sementes e Mudas do Sistema de Gestão e Fiscalização (Sigef).

Com o sistema, o Mapa passa a realizar todo o controle de produção de sementes no Brasil por meio do Sigef. O módulo permite que o produtor faça as inscrições dos campos de produção on line, utilizando uma senha de uso pessoal, sem a necessidade de comparecer à Superintendência Federal da Agricultura (SFA) do seu estado.

Para o diretor de Fiscalização de Insumos Agrícolas da Secretaria de Defesa Agropecuária, Girabis Ramos, o sistema vai facilitar a vida tanto de quem produz sementes e mudas quanto de quem fiscaliza. “O Sigef é uma demanda antiga do setor. Vamos agilizar a legalização da produção e acabar com a tramitação de papel”, ressalta.

O sistema, portanto, será menos burocrático e mais fácil de consultar. No Sigef, o produtor vai cadastrar, em formulários pela internet, todas as informações sobre o campo de produção e anexar os documentos de comprovação, como notas fiscais e comprovantes de origem. Depois do cadastramento, o fiscal agropecuário fará a conferência das informações e a validação do campo.

Antes, o produtor tinha que levar toda a papelada para a SFA, que envolvia formulários, entre outros documentos, para avaliação do fiscal. Após a análise, as informações eram lançadas em um sistema de controle restrito à própria superintendência.

Combate ao comércio pirata

A consulta dos campos também será mais fácil e ajudará no combate ao comércio de sementes piratas. De qualquer lugar do País, o fiscal ou o comerciante poderá consultar no sistema se o campo de produção está regularizado.