1 –  O Ministério da Agricultura, Abastecimento e Pecuária – MAPA finalmente definiu o modelo de formulário para inscrição dos campos de multiplicação de sementes na safra 2004/2005, instruindo as delegacias estaduais através da IS No. 006/2004, abaixo transcrita.
Para os produtores do Estado de São Paulo, referida documentação deverá ser encaminhada, através de carta com AR, para o seguinte endereço: Delegacia Federal de Agricultura em São Paulo, à Rua Treze de Maio, 1558- 1º andar – Bairro Bela Vista – CEP: 01327-002 – São Paulo -SP,  a/c Dra. Rosângele B.Gomes.
INSTRUÇÃO DE SERVIÇO CGPC/SARC/MAPA – Nº 006/2004
Brasília-DF, 10 de dezembro de 2004.
Consoante a competência regimental da Coordenação Geral de Proteção de Cultivares – CGPC para promover, coordenar, normatizar, supervisionar, auditar e fiscalizar as ações decorrentes da Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas, e do seu regulamento, aprovado pelo Decreto nº 5.153, de 23 de julho de 2004, e considerando:
a)       que o inciso I do art. 38 do Decreto 5.153/2004, estabelece que o produtor de sementes deverá inscrever os campos de produção de sementes junto ao órgão de fiscalização da respectiva unidade da federação;
b)       a necessidade de estabelecer e uniformizar os procedimentos e as informações a serem disponibilizadas para a inscrição de campos de produção de sementes
Resolve:
Instruir as Delegacias Federais de Agricultura, nas respectivas Unidades da Federação, para exigir dos produtores de sementes quando da solicitação de inscrição de campos na safra 2004/2005:
a)       formulário de Requerimento para Inscrição de Campos para produção de Sementes, conforme modelo constante em anexo;
b)       Relação de Campos para Produção de Sementes, conforme modelo constante em anexo; e
c)        demais documentos e informações relacionados no Requerimento referido no item “a”.
ARIETE DUARTE FOLLE
Coordenadora Geral
 Coordenação Geral de Proteção de Cultivares