1 –  O Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, através da Instrução Normativa No. 58, de 21 de outubro de 2002 (D.O.U. de 25/11/2002) aprovou os requisitos fitossanitários exigidos na importação e exportação de batata dentre os países do Mercosul, conforme transcrito abaixo:

Ministério da Agricultura,Pecuária e Abastecimento .

GABINETE DO MINISTRO
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 58, DE 21 DE OUTUBRO DE 2002
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe  confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, nos termos do disposto nos Capítulos I e II, do  Regulamento da Defesa Sanitária Vegetal, aprovado pelo Decreto nº 24.114, de 12 de abril de 1934, o Tratado de  Assunção, o Protocolo de Ouro Preto, a Decisão 6/96, do Conselho Mercado Comum, e a Recomendação nº 15/98, do  Subgrupo de Trabalho nº 8 – Agricultura do MERCOSUL,
Considerando a Resolução GMC n° 68/99, que aprovou o Padrão (Standard) 3.7.18, e o que consta do Processo n°  21000.008357/2000-14, resolve:
Art. 1º Adotar os Requisitos Fitossanitários Específicos para Solanum tuberosum (Batata), segundo o país de destino e origem do MERCOSUL, em anexo.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Fica revogada a Instrução Normativa nº 23, de 18 de março de 2002.
MARCUS VINICIUS PRATINI DE MORAES
ANEXO
REQUISITOS FITOSSANITARIOS ESPECÍFICOS PARA Solanum tuberosum (Batata)(*)
IMPORTAÇÃO DOS PAÍSES DO MERCOSUL (ARGENTINA, PARAGUAI e URUGUAI)
CATEGORIA 4
CATEGORIA 3
CLASSE 2:
Bulbos, Raízes e Tubérculos
CLASSE 3:
Sementes
CLASSE 1:
Plantas in vitro
CLASSE 4:
Frutas e Hortaliças
Cód.:
SOLTU 2 15 01 02 4
Cód.:
SOLTU 2 13 01 03 4
Cód.:
SOLTU 2 10 13 01 4
Cód.:
SOLTU 1 15 01 04 3
SI, CF, (CFO), (CI), (DA), IF, (DC), (AO), (T), (CPE), R11 (em tubérculos)
SI, CF, (CFO), (DA), IF,  (DC), (AO), (T)
REQUISITOS ESPECÍFICOS EXIGIDOS PELO BRASIL PARA A ARGENTINA:
CF:
DA4 e/ou DA7 ou DA5, Premnotrypes latithorax e A5 ou DA15, Nacobbus aberrans e A7 ou DA15, Potato spindle tuber viroid (PSTVd)
CF:
DA4 /ou DA7 ou DA15, Potato spindle tuber viroid (PSTVd)
CF:
DA13 ou DA7 ou DA15, Potato spindle tuber viroid (PSTVd)
CF:
[DA7 ou DA1/envio, Premnotrypes latithorax e TCM Nº 29] ou [DA7 ou DA1/envio, Premnotrypes latithorax e TCM Nº 30] ou [DA7 ou DA1/envio, Premnotrypes latithorax e DA5 ou DA15, Nacobbus aberrans e DA7 ou DA15, Potato  spindle tuber viroid (PSTVd)]
REQUISITOS ESPECÍFICOS EXIGIDOS PELO BRASIL PARA O PARAGUAI
CF:
DA4 e/ou DA7 ou DA5 ou DA15, Polyscytalum pustulans e DA15, Angiosorus solani e DA7 ou DA15, Potato spindle tuber viroid (PSTVd)
CF:
DA4 e/ou DA7 ou DA15, Potato spindle tuber viroid (PSTVd)
CF:
DA13 ou DA7 ou DA15, Potato spindle tuber viroid (PSTVd)
CF:
[TCM Nº29] ou [TCM Nº30] ou [DA7 ou DA5 ou DA15, Polyscytalum pustulans e DA15, Angiosorus solani e DA7 ou
DA15, Potato spindle tuber viroid (PSTVd)]
REQUISITOS ESPECÍFICOS EXIGIDOS PELO BRASIL PARA O URUGUAI
CF:
DA4, (se existe)
CF:
DA4, (se existe)
CF:
DA13, (se existe)
CF
EXPORTAÇÃO DO BRASIL PARA A ARGENTINA
CF:
DA4 e/ou DA7 ou DA5, Thrips palmi e DA5 ou DA15, Pratylenchus coffeae, Rotylenchulus reniformis
CF:
DA4, (se existe)
CF:
DA13, (se existe)
CF:
[DA7 ou DA1/ envio, Thrips palmi e TCM Nº 29] ou [DA7 ou DA1/ envio, Thrips palmi e TCM Nº 30] ou [DA7 ou DA1/ envio, Thrips palmi e DA5 ou DA15, Pratylenchus coffeae, Roty-lenchulus reniformis]
EXPORTAÇÃO DO BRASIL PARA O PARAGUAI
CF:
DA4 e/ou DA7 ou DA5, Thrips palmi
CF:
DA4, (se existe)
CF:
DA13, (se existe)
CF:
DA7 ou DA1/envio, Thrips palmi
EXPORTAÇÃO DO BRASIL PARA O URUGUAI
CF:
DA4 e/ou DA7 ou DA5, Thrips palmi e DA7 ou DA5 ou DA15, Spongospora subterranea, Ralstonia solanacearum raça 1, e DA5 ou DA15, Pratylenchus coffeae.
CF:
DA4, (se existe)
CF:
DA13, (se existe)
CF:
[DA7 ou DA1/envio, Thrips palmi e TCM Nº29] ou [DA7 ou DA1/ envio, Thrips palmi e TCM Nº 30] ou [DA7 ou DA1/envio, Thrips palmi e DA7 ou DA5 ou DA15, Spongospora sub-terranea, Ralstonia solanacearum raça 1 e DA5 ou DA15, Pratylenchus coffeae]
(*) Os códigos utilizados na presente Instrução Normativa, são os aprovados pela Portaria n º 124 de 16 de abril de  1997.
(Of. El. nº 417/GM)
Diário Oficial da União, Nº 227, segunda-feira, 25 de novembro de 2002 – Seção 1