Transcrevemos abaixo Informativo da Abrasem que informa expediente da Coordenação Geral de Proteção de Plantas relativo à exigências da IN 36:

 

 

 

INFORMATIVO ABRASEM N° 074/2014

TEMA: MENSAGEM DO DSV/MAPA SOBRE A PRORROGAÇÃO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 36/2010

 

 

Prezados (as),

 

Segue, abaixo, mensagem encaminhada pelo Departamento de Sanidade Vegetal – DSV/MAPA, para todas as Superintendências Federais de Agriculturas nos Estados no sentido de esclarecer possíveis dúvidas que possam surgir em relação a aplicação das Declarações Adicionais relacionadas aos requisitos fitossanitários constantes na Instrução Normativa SDA nº 36, de 30 de dezembro de 2010, que passariam ser exigidos a partir de 1º de dezembro de 2014.

 

Atenciosamente,

 

Paulo Campante, DSc

Assessor da Diretoria

Associação Brasileira de Sementes e Mudas – ABRASEM

+55 (61) 3226-9022

+55 (61) 3323-3703

paulo@abrasem.com.br

www.abrasem.com.br

 

 

 

 

 

 

 

Senhores Chefes,

 

A Instrução Normativa SDA nº 36, de 30 de dezembro de 2010, estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de sementes de diferentes espécies, destinadas à propagação.

 

O artigo 2º – A dessa norma estabelece que as Declarações Adicionais relacionadas aos requisitos fitossanitários serão exigidas a partir de 1º de dezembro de 2014. Dessa forma, considerando o texto em vigor, a partir de hoje, formalmente, as importações das sementes cobertas pela IN 36/10 devem estar acompanhados de CF ou CFR (reexportação) contendo as Declarações Adicionais indicadas na norma.

 

Contudo, informamos que, recentemente, após avaliação técnica específica, este Departamento concluiu pela conveniência de alteração da data de início da cobrança da apresentação das Declarações Adicionais mencionadas, permitindo assim a conclusão do processo interno de análise dos comentários e sugestões apresentados por diferentes países e setores. Nesse sentido, na última semana, o DSV encaminhou para a Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA) uma minuta de norma propondo a alteração da data estabelecida no artigo 2º – A para 1º para 1º de Junho de 2015. A proposta de norma contendo essa alteração, entretanto, encontra-se ainda na Consultoria Jurídica, mas esperamos a sua publicação para os próximos dias.

 

A presente comunicação tem por objetivo nivelar a todos sobre a situação atual das exigências contidas na Instrução Normativa SDA nº 36/10, bem como informar a expectativa de iminente alteração da data fixada no seu Art. 2-A.

 

Colocamo-nos à disposição para qualquer esclarecimento.

 

Atenciosamente.

 

Marcus Vinícius Segurado Coelho

Coordenação Geral de Proteção de Plantas

Departamento de Sanidade Vegetal

Secretaria de Defesa Agropecuária