O Mapa definiu o formulário padrão para a inscrição de novas espécies no Registro Nacional de Cultivares, conforme INo. 43, de 15.12.2015, abaixo transcrita

 

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 43, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015

 

A MINISTRA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto na Lei no 10.711, de 5 de agosto de 2003, no Decreto no 5.153, de 23 de julho de 2004, e o que consta do Processo no 21000.005410/2015-10, resolve:

Art. 1o Fica estabelecido que, para a inscrição de espécies no Registro Nacional de Cultivares – RNC, o interessado deverá apresentar à Coordenação de Sementes e Mudas – CSM, do Departamento de Fiscalização de Insumos Agrícolas – DFIA, da Secretaria de Defesa Agropecuária – SDA, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA os seguintes documentos:

I – requerimento de inscrição de espécies no Registro Nacional de Cultivares, nos termos do formulário constante do Anexo desta Instrução Normativa; e

II – cópia da consulta ao Germplasm Resources Information Network’s (GRIN/USDA), ao Missouri Botanical Garden (MOBOT/Tropicos) ou ao Jardim Botânico do Rio de Janeiro (Lista de Espécies da Flora do Brasil), contendo a correta grafia do nome científico da espécie a ser inscrita no RNC, ou, caso o nome científico não conste nas referidas bases de dados, apresentar cópia da base de dados consultada.

Parágrafo único. A inscrição de espécies no RNC poderá ser efetuada por meio eletrônico no portal do MAPA, em sistema próprio.

Art. 2o A inscrição de espécies no RNC que não apresentem origem genética comprovada será dispensada de mantenedor.

Art. 3o Não serão cobrados taxas ou preços públicos para a execução deste serviço.

Art. 4o Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

KÁTIA ABREU

 

ANEXO I

 

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA

DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DE INSUMOS AGRÍCOLAS

COORDENAÇÃO DE SEMENTES E MUDAS

SERVIÇO DE CONTROLE DA PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE SEMENTES E MUDAS

Modelo de Formulário para Inscrição de Espécies no Registro Nacional de Cultivares – RNC

 

1.1. Nome científico da espécie:

1.2. Nome comum da espécie:

Protocolo (para uso exclusivo do SCSM/RNC)
 

2. Grupo da espécie:

 
2.1. [] Florestais

2.2. [] Forrageiras

2.3. [] Frutíferas

2.4. [] Grandes Culturas

2.5. [] Olerícolas

2.6. [] Ornamentais 2.7. [] Outras

3. Responsável pelas  informações:
Nome:

CNPJ/CPF:

Endereço:

Município:

UF:

Caixa Postal:

CEP:

Telefone:

Fax:

Endereço eletrônico:

4. Informações sobre a base de dados utilizada para consulta do nome científico da espécie a ser inscrita no RNC:

[] “Germplasm Resources Information Network’s” (GRIN/USDA)

h t t p : / / w w w. a r s – g r i n . g o v / c g i – b i n / n p g s / h t m l / q u e r i e s . p l ? l a n g u a g e = p t

[] “Missouri Botanical Garden” (MOBOT/Tropicos)

h t t p : / / w w w. t r o p i c o s . o rg

[] “Jardim Botânico do Rio de Janeiro” (Lista de Espécies da Flora do Brasil)

h t t p : / / r e f l o r a . j b r j . g o v. b r / j a b o t / P r i n c i p a l U C / P r i n c i p a l U C . d o

[] Outra base de dados utilizada. Qual

Anexou a cópia espelho da consulta à base de dados sobre a correta grafia do nome científico da espécie a ser inscrita no RNC: sim [] não []

 

Local e data:

Nome e Assinatura do Requerente ou Responsável