O Mapa através das Portarias nº 1130 e 1131 de 09/12/2014 prorroga o prazo de vigência do estado de emergência fitossanitária ao intensivo ataque da praga Helicoverpa armigera nas áreas produtoras de Minas Gerais e Mato Grosso

PORTARIA Nº 1.130, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2014

O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no Decreto no 24.114, de 12 de abril de 1934, no Decreto no 5.741, de 30 de março de 2006, no Decreto no 8.133, de 28 de outubro de 2013, na Lei no 8.171, de 17 de janeiro de 1991, na Lei no 12.873, de 24 de outubro de 2013,  e o que consta do Processo no 21000.009655/2013-46, resolve:

Art. 1o Prorrogar o prazo de vigência previsto no art. 2o da Portaria no 1.168, de 26 de novembro de 2013, por um ano, a contar do dia 27 de novembro de 2014.

Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NERI GELLER

PORTARIA Nº 1.131, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2014

O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere oart. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no Decreto no 24.114, de 12 de abril de 1934, no Decreto no5.741, de 30 de março de 2006, no Decreto no 8.133, de 28 deoutubro de 2013, na Lei no 8.171, de 17 de janeiro de 1991, na Lei no12.873, de 24 de outubro de 2013, e o que consta do Processo no21000.009348/2013-65, resolve:

Art. 1o Prorrogar o prazo de vigência previsto no art. 2o da Portaria no 32, de 13 de janeiro de 2014, por um ano, a contar do dia 15 de janeiro de 2015.

Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NERI GELLER