1 – Através da Portaria N41, de 12 de setembro de 2001 (DOU de 14.09.01), O Secretário de Defesa Agropecuária do MAA alterou a composição do Grupo Técnico Permanente em Sanidade de Sementes, instituído anteriormente pela Portaria No. 32, de 22 de junho de 2001 (Informe APPS No. 305/01 ), ora revogada.
Transcrevemos abaixo a nova Portaria:
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
PORTARIA Nº 41, DE 12 DE SETEMBRO DE 2001
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 83, inciso IV, do Regimento Interno da Secretaria, aprovado pela Portaria Ministerial nº 574, de 8 de dezembro de 1998, tendo em vista o disposto no art. 3º da Portaria nº 71, de 22 de fevereiro de 1999, no Processo MA 21000.005362/99-06, e considerando,
Que o teste de sanidade é indicativo indispensável no tratamento de sementes, reduz os custos de produção, aumenta o potencial de produtividade das culturas e minimiza o uso de agrotóxicos, permitindo a sustentabilidade de diversos sistemas agroprodutivos, pela diminuição do impacto ambiental.
A necessidade de o Brasil cumprir os requisitos e os compromissos fitossanitários dos Estados Membros da OMC e do MERCOSUL, bem como estimular a prática da sanidade de sementes desde o início da cadeia agro-alimentar, resolve:
Art. 1º Instituir Grupo Técnico Permanente em Sanidade de Sementes, objetivando a proposição de metas para o Programa de Sanidade de Pragas Não Quarentenárias Regulamentáveis, analisar e emitir parecer em estudos técnico-científicos que justifiquem os níveis de tolerância propostos para essas pragas, visando sustentar a produção e a comercialização de sementes de alta qualidade em todo o território nacional.
Art. 2º O Grupo Técnico Permanente (GTPSS) de que trata esta Portaria será constituído por Representantes Titulares e Suplentes dos seguintes órgãos e entidades:
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO – MA
Coordenação de Proteção de Plantas – CPP/DDIV
(Coordenador do GTPSS)
Serviço Nacional de Proteção de Cultivares – SNPC/SARC
(Coordenador Alterno do GTPSS)
Coordenação de Laboratório Vegetal – CLAV/DDIV
Embrapa Cerrados
Embrapa Negócios Tecnológicos
Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia
Delegacia Federal de Agricultura de Goiás – DFA/GO
Delegacia Federal de Agricultura de Minas Gerais – DFA/MG
CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA – CNA
UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS – UFLA/MG
ESCOLA SUPERIOR DE AGRICULTURA LUIZ DE QUEIROZ – ESALQ/SP
COMITÊ DE PATOLOGIA DE SEMENTES – COPASEM
COMISSÕES ESTADUAIS DE SEMENTES E MUDAS – CESM
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TECNOLOGIA DE SEMENTES – ABRATES
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS PRODUTORES DE SEMENTES – ABRASEM
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS ENTIDADES ESTADUAIS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL – ASBRAER
Art. 3º As Reuniões do GTPSS terão obrigatoriamente a presença de um quorum mínimo de metade mais um dos membros, cuja convocação nominal ficará a cargo do Coordenador do Grupo.
Art. 4.º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogada a Portaria nº 27/2000, publicada no Diário Oficial de 10 de agosto de 2000 e a Portaria nº 32, de 22 de junho de 2001, publicada no Diário Oficial de 30 de agosto de 2001.
LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA