Em contato telefônico mantido com o advogado contratado pela Abrasem, Dr. Carlos André, e melhor expondo a forma de contratação e remuneração dos campos de produção, o mesmo ficou convencido de que a Lei No 11.718, de 20 de junho de 2008, ao revogar o § 4º. do Art. 25 da Lei No. 8.212/91, que concedia a isenção ao produtor rural (nosso cooperante) que tivesse sua produção como destino o “plantio” de fato constitui aumento no custo de produção (2.3%) para as Empresas de Sementes.

No seu estudo e conseqüente nota técnica diz ter apenas atentado para o melhor enquadramento da empresa de semente na legislação previdenciária (art. 22-A da Lei nº 8.212/91). Diga-se que este artigo tão pouco trata de isenções ou benefícios, mas apenas do imposto devido.

Neste contexto, retificamos o Informe 500/08, afirmando que as empresas de sementes ficam extremamente prejudicadas e oneradas ao perderem a referida isenção, anteriormente concedida aos seus cooperantes.