1 – Foram publicados no D.O.U. de 15/10/2004 os valores a serem praticados nos EGF’s – Sementes da safra 2004/2005, conforme constam do anexo II do Decreto No. 5.241, transcrito abaixo.
DECRETO No 5.241, DE 14 DE OUTUBRO DE 2004
Fixa os preços mínimos básicos para sementes e produtos agrícolas das safras de verão e de produtos regionais 2004/2005 e das Regiões Norte e Nordeste 2005.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84 inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei no 79, de 19 de dezembro de 1966,
D E C R E T A:
Art. 1o Os preços mínimos básicos para sementes e produtos agrícolas das safras de verão e de produtos regionais 2004/2005 e das Regiões Norte e Nordeste 2005 são os relacionados nos Anexos a este Decreto, com seus respectivos valores, especificações, vigência  e abrangência.
Art. 2 o Os preços mínimos serão assegurados aos produtores e às cooperativas de produtores, livres dos custos referentes à incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS e da contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, cujo  recolhimento será efetuado pela Companhia Nacional de Abastecimento – CONAB à conta da Política de Garantia de Preços Mínimos,  observadas as normas operacionais divulgadas pela CONAB.
Parágrafo único. Nas Aquisições do Governo Federal – AGF deverão ser observadas as especificações constantes da classificação  oficial.
Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 14 de outubro de 2004; 183º da Independência e 116º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Antonio Palocci Filho
Roberto Rodrigues

Anexo I

Preços Mínimos – Safras de Verão e de Produtos Regionais 2004/2005 e das Regiões Norte e Nordeste 2005

1.       Produtos amparados por AGF e EGF
Produto
Unidades da Federação/Regiões Amparadas
Tipo /Classe Básico
Unidade
Início de Vigência
Preço Mínimo Básico (R$/unidade)
Algodão em pluma
Sul, Sudeste, Centro-Oeste e BA-Sul
Tipo 41.4
SLM Cód.35
15 kg
Fev/2005 (1)
44,60
Norte e Nordeste (exceto BA-Sul)
Jun/2005
Arroz longo fino em casca
Sul, Sudeste, Nordeste e Centro-Oeste (exceto MT)
Tipo 1-58/10
50 kg
Fev/2005(2)
20,00
Norte e MT
Tipo 2-55/13
60 kg
20,70

 

Arroz longo em casca
Sul, Sudeste, Nordeste e Centro-Oeste (exceto MT)
Tipo 3-39/41
60 kg
Fev/2005
11,13
MT e TO
10,75
Norte (exceto TO)
Fev/2005 (3)
10,12
Cera de carnaúba
Nordeste
Tipo 3 e 4
Kg
Ago/2004
2,90
Farinha de mandioca
Sul, Sudeste e Centro-Oeste
Fina T3
50 kg
Jan/2005
15,00
Norte e Nordeste
Único
Fev/2005
17,00
Fécula de mandioca
Sul, Sudeste e Centro-Oeste
2-B
Kg
Jan/2005
0,44
Goma/ Polvilho
Norte e Nordeste
Classificada
Fev/2005
0,44
Feijão
Sul, Sudeste, Centro-Oeste e BA-Sul
Tipo 3
60 kg
Nov/2004
47,00
Norte e Nordeste (exceto BA-Sul)
Jan/2005
47,00
Feijão macaçar
Norte e Nordeste
30,00
Juta/Malva embonecada
Brasil
Tipo 2
Kg
Fev/2005
0,85
Juta/Malva prensada
1,00
Mamona em baga
Norte,Nordeste, GO,MT,MG e SP
Único
60 kg
Jul/2004
30,30
Milho
Sul, Sudeste, BA-Sul, Sul do MA e Sul do PI
Único
60 kg
Fev/2005 (4)
13,50
GO, MS e DF
13,00
MT, AC e RO
11,00
Norte (exceto AC e RO) e Nordeste (exceto BA Sul, Sul do MA e Sul do PI)
Jun/2005(5)
16,00
Sisal
BA, PB e RN
SLG
Kg
Ago/2004
0,85
Sorgo
Sul, Sudeste, Centro-Oeste e BA-Sul
Único
60 kg
Fev/2005
9,45
Norte e Nordeste (exceto BA-Sul)
Tipo 1, 2 e 3
Jun/2005
11,20
(1) Centro-Oeste e MG: abril/2005
(2) Áreas irrigadas das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste: Set/2004; MS, PR, SC e SP: Jan/2005
(3) Exceto RR, cuja operação inicia-se em Set/2004
(4) SC e RS: Jan/2005
(5) Sul do Maranhão, Sul do Piauí e Tocantins: Fev/2005
2. Produtos amparados por EGF
Produto
Unidades da Federação/ Regiões Amparadas
Unidade
Início de Vigência
Preço Mínimo Básico (R$/unidade)
Algodão em caroço
Sul, Sudeste, Centro-Oeste e BA-Sul
15 kg
Fev/2005 (1)
13,40
Norte e Nordeste (exceto BA-Sul)
Jun/2005
Alho
Sul, Sudeste, Centro-Oeste e Nordeste
Kg
Ago/2004
1,76
Amendoim
Sul, Sudeste, Centro-Oeste e Nordeste
25 kg
Dez/2004
16,10
Borracha natural
Brasil
kg
Fev/2005
1,00
Caroço de algodão
Sul, Sudeste, Centro-Oeste e BA-Sul
15 kg
Fev/2005 (1)
2,37
Norte e Nordeste (exceto BA-Sul)
Jun/2005
Castanha de caju
Norte e Nordeste
Kg
Jul/2004
0,92
Casulo de seda
PR e SP
kg
Set/2004
3,80
Castanhado-pará com casca
Norte
hl
Jan/2005
36,00
Castanhado-pará beneficiada
Kg
Jan/2006
1,90
Girassol
Sul, Sudeste e Centro-Oeste
60 kg
Nov/2004
17,61
Guaraná
Norte, Nordeste e Centro-Oeste
kg
Ago/2003
5,00
Leite
Sul e Sudeste
l
Out/2004
0,38
DF, MS e GO
0,36
Norte e MT
Dez/2004
0,33
Nordeste
Mar/2005
0,38
Milho pipoca
Sul, Sudeste, Centro-Oeste e BA-Sul
Kg
Fev/2005
0,44
Pó cerífero
Nordeste
kg
Ago/2004
2,90
Raiz de mandioca
Sul, Sudeste e Centro-Oeste
t
Jan/2005
54,00
Norte e Nordeste
Fev/2005
60,00
Soja
Sul, Sudeste, Centro-Oeste e RO
60 kg
Fev/2005
14,00
Norte (exceto RO) e Nordeste
13,00
(1) Centro-Oeste e MG: Abril /2005
Anexo II
Preços Mínimos para Sementes – Safras de Verão e de Produtos Regionais 2004/2005 e das Regiões Norte e Nordeste  2005
R$/kg (líquido)
Produto
Unidades da Federação/ Regiões Amparadas
Grão/Caroço
Semente Fiscalizada
Semente Básica, Registrada e Certificada
Início de Vigência
Algodão
Sul, Sudeste, Centro-Oeste e BA-Sul
0,1562
0,6517
0,6892
Fev/2005
Norte e Nordeste (exceto BA-Sul)
0,7914
0,8504
Jun/2005
Amendoim
Sul, Sudeste, Centro-Oeste e Nordeste
0,6439
2,0468
2,4064
Dez/2004
Arroz longo fino
Brasil
0,4000
0,7720
0,8324
Fev/2005
Arroz longo
0,1855
0,5120
0,5460
Feijão
Sul, Sudeste, Centro-Oeste e BA-Sul
0,7835
1,3249
1,4952
Nov/2004
Norte e Nordeste (exceto BA-Sul)
1,4235
1,6621
Jan/2005
Feijão macaçar
Norte e Nordeste
0,5000
0,8382
0,9137
Jan/2005
Girassol
Sul, Sudeste, Centro-Oeste
0,2935
8,4885
9,9767
Nov/2004
Juta/Malva
Brasil
3,9780
Fev/2005
Milho híbrido
Sul, Sudeste,BA-Sul,Sul do MA e Sul do PI
0,2249
1,3430
1,3860
Fev/2005
GO, MS e DF
0,2166
1,4451
1,4914
MT, AC e RO
0,1834
1,3865
1,4309
Norte (exceto AC e RO) e Nordeste (exceto BA-Sul, Sul do MA e Sul do PI)
0,2667
1,3212
1,3635
Jun/2005(1)
Milho variedade
Sul, Sudeste,BA-Sul,Sul do MA e Sul do PI
0,2249
0,7287
0,7693
Fev/2005
GO, MS e DF
0,2166
0,7841
0,8278
MT, AC e RO
0,1834
0,7523
0,7942
Norte (exceto AC e RO) e Nordeste (exceto BA-Sul, Sul do MA e Sul do PI)
0,2667
0,7964
0,8516
Jun/2005(1)
Soja
Brasil
0,2333
0,4971
0,5367
Fev/2005
Sorgo híbrido
Sul, Sudeste, Centro-Oeste e BA-Sul
0,1574
1,1618
1,1901
Fev/2005
Norte e Nordeste (exceto BA-Sul)
0,1867
1,0538
1,0869
Jun/2005
Sorgo variedade
Sul, Sudeste, Centro-Oeste e BA-Sul
0,1574
0,5646
0,5881
Fev/2005
Norte e Nordeste (exceto BA-Sul)
0,1867
0,6277
0,6645
Jun/2005
(1) Sul do Maranhão, Sul do Piauí e Tocantins: Fev/2005