A diretoria setorial de forrageiras da APPS, em audiência com o diretor do Departamento de Sanidade Vegetal do Ministério da Agricultura, Dr. José Geraldo, no dia 04 de junho p.p., teve a oportunidade de apresentar sugestões do setor privado relativas ao processo de exportação de sementes de gramíneas forrageiras, especialmente no que concerne aos controles fitossanitários aos quais se subordina, conforme documento abaixo transcrito : 

ASSOCIAÇÃO PAULISTA DOS PRODUTORES DE SEMENTES E MUDAS – APPS

– CULTIVANDO TECNOLOGIA –

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OFÍCIO APPS No. 004/2008                                                           Campinas 02 de junho de 2008.

Ao Dr. José Geraldo Baldini Ribeiro
Diretor do Departamento de Sanidade Vegetal – DSV/SDA
Caro Dr. Geraldo,
O setor de produção e comercialização de sementes de espécies gramíneas forrageiras tropicais brasileiro caracteriza-se, já há muitos anos, por ser o maior exportador mundial destas sementes, tendo como principais destinos países da América Central e da América do Sul.
Estima-se que este importante segmento do agro-negócio nacional fature aproximadamente R$ 700.000.000,00 (setecentos milhões de reais) anualmente.
As exportações, com estimativa da ordem de US$ 20.000.000 (vinte milhões de dólares) ou 8.000.000kg (oito milhões de quilos) representam determinante elemento estratégico para as empresas, em função da sazonalidade de sua ocorrência, promovendo assim maior estabilidade ao fluxo de caixa destas e também pelo maior valor agregado dos produtos. 
Ressaltamos, para melhor contextualização de nossa intervenção, que o sistema legal de produção e comercialização de sementes de gramíneas forrageiras tropicais prevê a possibilidade de transferência de campos e de produção e o reembalamento de sementes, sendo estas, neste segmento de negócio, as principais modalidades e características do processo de produção.
Pelo exposto, as empresas representadas por sua entidade de classe – APPS, apresentam algumas ponderações, relativas à nova sistemática de exportação, notadamente as instruções normativas de número 50, 54 e 55, para as quais solicita a consideração do órgão normatizador e fiscalizador – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Declarações adicionais relativas ao lote de sementes:
As restrições fitossanitárias dos países para os quais o Brasil têm exportado sementes de forrageiras são relativas, na sua quase totalidade, exclusivamente às SEMENTES (lotes prontos), ou seja, as exigências são no sentido de que as sementes estejam livres das pragas relacionadas.
Equivale afirmar que os países clientes importadores não demandam a realização da certificação fitossanitária de origem para as sementes objeto dos acordos comerciais.
Em anexo, encaminhamos vários exemplos de documentos com os requisitos de países importadores.
Dessa forma, por conseguinte, é sempre necessária uma análise laboratorial do produto final (lote de sementes), feita em laboratório credenciado pelo MAPA, para comprovação da isenção requerida e assim viabilizar a exportação daquele lote específico.
Proposta:
O setor propõe que as exportações de sementes para este tipo de exigência de declaração adicional – que é sempre prerrogativa do país importador – sejam fundamentadas no referido laudo laboratorial, sem, portanto, a execução da certificação fitossanitária de origem no processo de produção das sementes.
A Permissão de Transito de Vegetais, emitida pelo fiscal do órgão Estadual de Defesa Sanitária Vegetal, tomaria o laudo laboratorial como referência sanitária.
Destaque-se:
Entendemos que a Certificação Fitossanitária de Origem seja aplicada, na forma estabelecida pelas Instruções Normativas 54 e 55, somente quando as restrições fitossanitárias estejam relacionadas ao “CAMPO” de produção – DAS 5.
Documentação oficial específica para declaração de outras garantias e tratamentos
Países importadores exigem garantias adicionais não relacionadas diretamente à sanidade das sementes, como, por exemplo, as abaixo relacionadas:
·         Escarificação;
·         Corantes e/ou polímeros;
·         Febre aftosa;
·         Transgenia
Proposta:
Definição, através de acordos internacionais entre os países envolvidos no comércio do produto específico, da documentação de identificação e de garantia, desde que a exigência seja tecnicamente justificável.
Certos da consideração de nossas sugestões agradecemos e colocamo-nos desde já à disposição para esclarecimentos.
Atenciosamente,
Diretoria Setorial de Forrageiras da APPS.