Destacamos nas novas Normas do EGF – Sementes (Manual de Crédito Rural – Cap. 4) a adoção do sistema – há muito sugerido e reivindicado pela APPS – do “crédito rotativo”, sem data determinada para vencimento. O Tomador pode contratar o empréstimo de janeiro a dezembro e tem 180 dias de prazo para o vencimento, passíveis de alongamento por mais 120 dias para as vendas a prazo das sementes. Este sistema adapta-se melhor ao processo de produção e comercialização das sementes.

Divulgamos também o anexo II do Decreto 6.266/2007, de 22 de novembro de 2007 (DOU 23.11.2007), com os respectivos valores para contrato.

 

 

MCR-BACEN

TÍTULO: CRÉDITO RURAL

CAPÍTULO: Finalidades Especiais – 4

SEÇÃO: Empréstimos do Governo Federal (EGF) – 1

 

 

27 – As operações de EGF, relativas a produtos e sementes, ficam sujeitas aos seguintes prazos máximos de vencimento e condições específicas: (Res 3.476 art 1º VIII; Res 3.482 art 1º II b)

  1. a) 90 (noventa) dias para feijão, feijão macaçar e algodão em caroço, sendo que, para este último, o prazo poderá ser estendido por mais 150 (cento e cinqüenta) dias, desde que ocorra  a substituição por algodão em pluma; (Res 3.476 art 1º VIII)
  2. b) 180 (cento e oitenta) dias para alho, amendoim, borracha natural, castanha-do-pará, casulo de seda, girassol, guaraná, leite, milho pipoca, soja, arroz, farinha de mandioca, fécula de mandioca, goma e polvilho, juta e malva embonecada e prensada, mamona em baga, milho, sisal, sorgo e sementes; (Res 3.476 art 1º VIII)
  3. c) 240 (duzentos e quarenta) dias para algodão em pluma, caroço de algodão, castanha-de-caju, cera de carnaúba e pó cerífero; (Res 3.476 art 1º VIII)
  4. d) a critério da instituição financeira, podem ser estabelecidas amortizações intermediárias; (Res 3.476 art 1º VIII)
  5. e) as operações podem ser contratadas de janeiro a dezembro de cada ano, respeitado o prazo máximo de vencimento estabelecido para o produto nas alíneas “a”/”c”; (Res 3.476 art 1º VIII)
  6. f) admite-se o alongamento do prazo por até 120 dias do vencimento  inicial ou único, no caso exclusivo de EGF de sementes de  algodão, amendoim, arroz, milho, soja e sorgo, contra a apresentação de comprovantes de venda a prazo de safra; (Res 3.476 art 1º VIII; Res 3.482 art 1º II b)
  7. g) os preços mínimos e as respectivas áreas de abrangência são definidos por decreto. (Res 3.476 art 1º VIII; Res 3.482 art 1º IIb)

 

 

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ANEXO II

 

Preços Mínimos para Sementes – Safras de Verão e de Produtos Regionais 2007/2008 e das Regiões Norte e Nordeste 2008

 

Produtos

Unidades da Federação /Regiões Amparadas Grão/Caroço

R$/Kg

Sementes(1)

R$/Kg

Início de Vigência
Algodão Sul, Sudeste, Centro-Oeste e BA-Sul 0,1580 0,6892 Jan/2008
Norte e Nordeste (exceto BA-Sul) 0,8504 Jun/2008
Amendoim Sul, Sudeste, Centro-Oeste e Nordeste 0,6440 2,4064 Jan/2008
Arroz longo fino Todo o território nacional 0,4400 0,8324 Jan/2008
Arroz longo 0,2270 0,6681
Feijão Sul, Sudeste, Centro-Oeste e BA-Sul 0,8070 1,5403 Nov/2007
Norte e Nordeste (exceto BA-Sul) 1,7123 Jan/2008
Feijão macaçar Norte e Nordeste 0,6410 1,0744 Jan/2008
Girassol Sul, Sudeste, Centro-Oeste 0,2935 9,9767 Jun/2008
Juta/Malva Todo o território nacional 4,6908 Jan/2008
Milho híbrido Sul, Sudeste, Centro-Oeste(exceto MT), BA-Sul, Sul do MA e Sul do PI 0,2333 1,3860 Jan/2008
MT, AC e RO 0,1833 1,4309
Norte (exceto AC, RO) e Nordeste (exceto BA-Sul, Sul do MA e Sul do PI) 0,2667 1,3635 Jun/2008
Milho variedade  Sul, Sudeste, Centro-Oeste(exceto MT), BA-Sul, Sul do MA e Sul do PI 0,2333 0,7693 Jan/2008
MT, AC e RO 0,1833 0,7942
Norte (exceto AC, RO) e Nordeste (exceto BA-Sul, Sul do MA e Sul do PI) 0,2667 0,8516 Jun/2008
Soja Todo o território nacional 0,2333 0,5367 Jan2008
Sorgo híbrido Sul, Sudeste, Centro-Oeste e BA-Sul 0,1633 1,1901 Jan/2008
Norte e Nordeste (exceto BA-Sul) 0,1867 1,0869 Jun/2008
Sorgo variedade Sul, Sudeste, Centro-Oeste e BA-Sul 0,1633 0,5881 Jan/2008
Norte e Nordeste (exceto BA-Sul) 0,1867 0,664 Jun/2008

(1) Genética, básica e certificada, S1 e S2, de acordo com o artigo 35 do Decreto 5.153, de 23 de julho de 2004, que regulamenta a Lei nº 10.711, de 05