1 – O Banco Central do Brasil, através da Resolução No. 3.391, de 09 de agosto de 2006 (DOU de 11.08.06), fixou os prazos máximos de vencimentos dos EGF`s Sementes da safra de verão, conforme transcrito na tabela II abaixo:
II – sementes:
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Sementes
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Áreas de Abrangência
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Vencimento máximo do EGF
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Algodão
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Sul, Sudeste, Centro-Oeste e BA-Sul
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Janeiro/2008 (1)
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Norte e Nordeste (exceto BA-Sul)
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Maio/2008 (2)
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Amendoim
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Sul, Sudeste, Centro-Oeste e Nordeste
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Novembro/2007 (1)
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Arroz
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Todo o território nacional
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Janeiro/2008 (1)
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Feijão
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Sul, Sudeste, Centro-Oeste e BA-Sul
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Janeiro/2008
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Norte e Nordeste (exceto BA-Sul)
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Maio/2008
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Girassol
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Sul, Sudeste e Centro-Oeste
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Janeiro/2008
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Juta e malva
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Todo o território nacional
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Janeiro/2008
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Milho
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Sul, Sudeste, TO, BA-Sul, Sul do MA e do PI, Centro-Oeste, AC e RO
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Janeiro/2008 (1)
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Norte (exceto AC, TO e RO) e Nordeste (exceto BA-Sul, Sul do MA e do PI)
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Maio/2008 (2)
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Soja
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Todo o território nacional
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Janeiro/2008 (1)
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Sorgo
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Sul, Sudeste, Centro-Oeste e BA-Sul
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Janeiro/2008 (1)
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Norte e Nordeste (exceto BA-Sul)
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Maio/2008 (2)
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(1) passível de alongamento até maio de 2008, contra apresentação de comprovantes de venda a prazo de safra;
(2) passível de alongamento até setembro de 2008, contra apresentação de comprovantes de venda a prazo de safra.
Parágrafo único. Podem ser estabelecidas amortizações intermediárias, a critério da instituição financeira, sem prejuízo do alongamento dos prazos previstos para algodão em caroço e sementes.