O Mapa publicou a Portaria No. 701, abaixo transcrita, estabelecendo os valores para cálculo dos financiamentos sob a rubrica dos EGF`s – Sementes, para a safra de verão 2012/2013 e a safra das regiões Norte e Nordeste 2013.

 

 

PORTARIA Nº 701, DE 30 DE JULHO DE 2012.

O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no § 1º do art. 5º do Decreto-Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, alterado pela Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008, e o que consta no Processo nº 21000.006100/2012-61, resolve:

Art. 1º Publicar os preços mínimos para as culturas de verão e produtos da sócio biodiversidade da safra 2012/2013, e de produtos das regiões Norte e Nordeste da safra 2013, definidos pelo Conselho Monetário Nacional por meio dos Votos CMN nº 067/2012 e nº 068/2012, relacionados nos Anexos I, II e III desta Portaria.

Art. 2º Os preços mínimos de que trata o art. 1º desta Portaria são estabelecidos em favor dos produtores.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MENDES RIBEIRO FILHO

ANEXO II

Preços Mínimos-Sementes-Safras de Verão 2012/2013 e das Regiões Norte e Nordeste 2013.

 

Produtos

Unidades da Federação/Regiões Amparadas

Preço Mínimo ( R$/kg )

Vigência

Instrumento de apoio

Grão/ Caroço

Sementes(1)

Algodão

 

Sul, Sudeste e BA-Sul

0,1713

0,7474

Mar/2013 a Fev/2014

EGF

Centro-Oeste

Mai/2013 a Abr/2014

Norte e Nordeste (exceto BA-Sul)

Jul/2013 a Jun/2014

Amendoim

Sul, Sudeste, Centro-Oeste e Nordeste

0,7400

2,4637

Fev/2013 a Jan/2014

Arroz longo fino

Todo o território nacional

0,5160

0,9762

Fev/2013 a Jan/2014

Arroz longo

0,3610

0,6829

Feijão

 

Sul, Sudeste, Centro-Oeste e BA-Sul

1,2000

2,2906

Nov/2012 a Out/2013

Norte e Nordeste (exceto BA-Sul)

Jan/2013 a Dez/2013

Feijão macaçar

Norte e Nordeste

0,8833

1,4806

Jan/2013 a Dez/2013

Juta/Malva

Norte e MA

4,9786

Jan/2013 a Dez/2013

Milho híbrido

 

 

Sul, Sudeste e Centro-Oeste (exceto MT)

0,2910

1,7288

Jan/2013 a Dez/2013

MT e RO

0,2170

1,2888

Norte (exceto RO) e Nordeste

0,3460

2,0555

Jun/2013 a Mai/2014

Milho variedade

 

 

Sul, Sudeste e Centro-Oeste (exceto MT)

0,2910

0,9608

Jan/2013 a Dez/2013

MT e RO

0,2170

0,7162

Norte (exceto RO) e Nordeste

0,3460

1,1424

Jun/2013 a Mai/2014

Soja

Todo o território nacional

0,4185

0,9627

Jan/2013 a Dez/2013

Sorgo híbrido

 

 

 

Sudeste e Centro-Oeste (exceto MT e MS)

0,2330

1,3842

Jan/2013 a Dez/2013

Sul e MS

0,2467

1,4654

MT e RO

0,1860

1,1050

Norte (exceto RO) e Nordeste

0,3167

1,8813

Jun/2013 a Mai/2014

Sorgo variedade

 

 

 

Sudeste e Centro-Oeste (exceto MT e MS)

0,2330

1,3842

Jan/2013 a Dez/2013

Sul e MS

0,2467

1,4654

MT e RO

0,1860

1,1050

Norte (exceto RO) e Nordeste

0,3167

1,8813

Jun/2013 a Mai/2014

(1) Genética, básica e certificada, S1 e S2, de acordo com o art. 35 do Decreto nº 5.153, de 23 de julho de 2004, que regulamenta a Lei nº 10.711, de 5 de agosto  de 2003.