1 – O Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, através do Decreto No. 4922, de 18 de dezembro de 2003 (DOU de 19.12.03), fixou os valores a serem praticados nos EGF`s Sementes da safra 2003/2004, bem como a data de início das operações desta linha de financiamento.
Reproduzimos abaixo o Anexo II do referido decreto, com os respectivos valores das diferentes espécies:   
Anexo II
Preços Mínimos de Sementes – Safras de Verão e de Produtos Regionais 2003/2004 e do Norte e Nordeste 2004
R$/kg (líquido)
Produto
Unidades da Federação /Regiões Amparadas
Grão/ Caroço
Semente Fiscalizada
Semente Básica, Registrada e Certificada
Início de Vigência
Algodão
Sul, Sudeste, Centro-Oeste e BA-Sul
0,1562
0,6517
0,6892
Fev/2004
Norte e Nordeste (exceto BA-Sul)
0,7914
0,8504
Jun/2004
Amendoim
Sul, Sudeste, Centro-Oeste e Nordeste
0,6439
2,0468
2,4064
Dez/2003
Arroz longo fino
Todo o território nacional
0,4000
0,7720
0,8324
Fev/2004
Arroz longo
0,1855
0,5120
0,5460
Feijão anão
Sul, Sudeste, Centro-Oeste e BA-Sul
0,7835
1,3249
1,4952
Nov/2003
Norte e Nordeste (exceto BA-Sul)
1,4235
1,6621
Fev/2004
Feijão macaçar
Norte e Nordeste
0,5000
0,8382
0,9137
Fev/2004
Girassol
Sul, Sudeste, Centro-Oeste
0,2935
8,4885
9,9767
Nov/2003
Juta/Malva
Todo o território nacional
3,7440
Fev/2004
Sul, Sudeste,BA-Sul,Sul do MA e Sul do PI
0,2249
1,3430
1,3860
Milho híbrido
GO, MS e DF
0,2166
1,4451
1,4914
Fev/2004
MT, AC e RO
0,1834
1,3865
1,4309
Norte (exceto AC e RO) e Nordeste (exceto BA-Sul, Sul do MA e Sul do PI)
0,2667
1,3212
1,3635
Jun/2004 (1)
Sul, Sudeste,BA-Sul,Sul do MA e Sul do PI
0,2249
0,7287
0,7693
GO, MS e DF
0,2166
0,7841
0,8278
Fev/2004
Milho variedade
MT, AC e RO
0,1834
0,7523
0,7942
Norte (exceto AC e RO) e Nordeste (exceto BA-Sul, Sul do MA e Sul do PI)
0,2667
0,7964
0,8516
Jun/2004 (1)
Soja
Todo o território nacional
0,2333
0,4971
0,5367
Fev/2004
Sorgo híbrido
Sul, Sudeste, Centro-Oeste e BA-Sul
0,1574
1,1618
1,1901
Fev/2004
Norte e Nordeste (exceto BA-Sul)
0,1867
1,0538
1,0869
Abr/2004
Sorgo variedade
Sul, Sudeste, Centro-Oeste e BA-Sul
0,1574
0,5646
0,5881
Fev/2004
Norte e Nordeste (exceto BA-Sul)
0,1867
0,6277
0,6645
Abr/2004
(1) Sul do Maranhão, Sul do Piauí e Tocantins: Fev/2004