1 – O Banco Central do Brasil, através da Resolução 3.248, de 25.11/2004, alterou a forma de estabelecimento e divulgação das normas operacionais dos EGF – Sementes, motivando contudo, face à maneira de sua implementação,  generalizada  desinformação entre os agentes financeiros, os produtores de sementes mutuários e , até mesmo, a CONAB.
Referida Resolução, que dispõe sobre a concessão de EGF para uva e derivados de leite, oficializa também “folhas” anexadas à mesma, para fins de atualização do Manual de Crédito Rural (MCR) – Art. 3º.
Destacam-se os itens 3 e 4 das ” folhas anexas” que definem o novo procedimento de divulgação das normas – sem a participação da CONAB que outrora produzia e divulgava as Normas Específicas para EGF- Sementes – e os itens 12, 31 e 32 relativos ao EGF – Sementes da safra 2004/2005.
Em aditamento ao definido na Resolução 3248, o Decreto No. 5241, de 14.10.2004 (Informe APPS No. 403/04) estabelece os valores a serem praticados na operação.
Segue abaixo, transcrição dos dispositivos relevantes ao setor de sementes:
RESOLUCAO 3.248
Dispõe    sobre    concessão    de Empréstimos  do  Governo   Federal Sem  Opção de Venda  (EGF/SOV) para uva  industrial safra 2004/2005  e sobre  ajustes  complementares  na regulamentação    de    EGF    dos derivados  de leite, para  atender a financiamentos da safra 2004/2005.
O  BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da Lei  4.595,  de  31  de  dezembro de 1964, torna público que o CONSELHO  MONETÁRIO NACIONAL,  em  sessão realizada em 25 de novembro de 2004,  tendo  em  vista as disposições dos arts. 4º, inciso VI, da referida lei, e 4º e 14 da Lei 4.829, de 5 de novembro de 1965,
 R E S O L V E U:
Art.  1º   Estabelecer que os Empréstimos do  Governo  Federal Sem  Opção  de Venda (EGF/SOV) para uva industrial, safra  2004/2005, ficam  sujeitos  às  normas gerais do crédito rural  e  às seguintes condições:
 I – vencimento máximo: 31 de dezembro de 2006;
II – amortizações mensais de:
a)  15%  (quinze  por cento), nos meses de maio  a  agosto  de 2006;
b)  10%  (dez por cento), nos meses de setembro a dezembro  de 2006;
III – área de abrangência: Regiões Sul, Sudeste e Nordeste.
Parágrafo  único.   Os  preços  dos  derivados  de  uva  serão  divulgados pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), por meio do  Manual  de Operações da Conab (MOC), com base no preço mínimo  em vigor para a safra 2004/2005 e nos respectivos coeficientes técnicos.
Art.  2°   A  Conab, por meio do MOC, divulgará os preços  dos derivados  de leite para as operações de EGF, da safra 2004/2005,  os quais  serão  estabelecidos  a partir dos  preços  mínimos  do  leite fixados para a citada safra, com base em coeficientes técnicos.
Art.  3º   Em  conseqüência  das  disposições  contidas  nesta resolução,  seguem  anexas  as folhas necessárias à atualização do Manual de Crédito Rural (MCR).
Art. 4º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 25 de novembro de 2004.
Henrique de Campos Meirelles
Presidente
….
3             –  Em  decorrência do disposto no item anterior, cumpre  ao  Banco Central  do  Brasil,  sem prejuízo de outras  atribuições  legais  ou regulamentares,  estabelecer normas gerais  aplicáveis  aos  EGF,  de acordo  com deliberações do Conselho Monetário Nacional, ou em função de suas  atribuições específicas.
4              – A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) está dispensada de divulgar normas e procedimentos relacionados com as operações de EGF, ressalvado o disposto nos itens 27, 33 e 34.
….
12 – Sem prejuízo da possibilidade de a instituição  financeira antecipar a realização do  empréstimo, de acordo com súmula técnica, o EGF ao amparo  de  recursos  controlados, destinado a produto classificado como semente, fica limitado a 80% (oitenta por cento) da quantidade identificada no atestado de garantia ou certificado de semente, observado ainda o seguinte:
 a)  o  mutuário  dispõe de prazo de até 150 (cento e cinqüenta)  dias para efetuar a identificação do grão ou caroço como semente;
b) será considerada vencida a operação proporcionalmente à quantidade não identificada como semente na forma da alínea anterior
31 – Os EGF relativos a produtos e a sementes das safras de verão e de produtos regionais 2004/2005 e da safra Norte e Nordeste 2005 ficam sujeitos aos seguintes prazos máximos e vencimentos, segundo a respectiva área de abrangência:
  b)sementes:                                                                        
Sementes
Áreas de Abrangência
Vencimento máximo do EGF
Algodão
Sul, Sudeste, Centro-Oeste e Bahia-Sul
janeiro/2006(1)
Norte e Nordeste (exceto Bahia-Sul)
maio/2006 (2)
Amendoim
Sul, Sudeste, Centro-Oeste e Nordeste
novembro/2005(1)
Arroz
Todo o território nacional
janeiro/2006(1)
Feijão
Sul, Sudeste, Centro-Oeste e Bahia-Sul
janeiro/2006
Norte e Nordeste (exceto Bahia-Sul)
maio/2006
Girassol
Sul, Sudeste e Centro-Oeste
janeiro/2006
Juta e Malva
Todo o território nacional
janeiro/2006
Milho
Sul, Sudeste, Centro-Oeste,TO, AC, RO, Bahia-Sul, Sul do MA e Sul do PI
janeiro/2006 (1)
Norte  (exceto AC, RO e TO) e Nordeste (exceto Bahia-Sul, Sul do MA e Sul do PI)
maio/2006 (2)
Soja
Todo o território nacional
janeiro/2006 (1)
Sorgo
Sul, Sudeste, Centro-Oeste e Bahia-Sul
janeiro/2006 (1)
Norte e Nordeste (exceto Bahia-Sul)
maio/2006 (2)
Desde que apresentados comprovantes de venda a prazo da safra, o vencimento pode ser alongado: para o (1) até maio e para o (2) até setembro.
32  –  Com  relação  ao  disposto  nos  itens  30  e  31,  podem  ser estabelecidas amortizações  intermediárias, a critério da  instituição financeira,  sem  prejuízo dos alongamentos de  prazos estabelecidos para os EGF.