1. O presidente Lula, através do decreto abaixo transcrito, fixou os valores a serem praticados no EGF- Sementes da safra 2008/2009: 
DECRETO No 6.557, DE 8 DE SETEMBRO DE 2008
Fixa os preços mínimos para sementes e produtos agrícolas das safras de verão
e de produtos regionais 2008/2009 e das Regiões Norte e Nordeste 2009.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei no 79, de 19 de dezembro de 1966,
DECRETA :
Art. 1o Os preços mínimos para sementes e produtos agrícolas das safras de verão e de produtos regionais 2008/2009 e das Regiões Norte e Nordeste 2009 são os relacionados nos Anexos a este Decreto, com seus respectivos valores, especificações, vigência e abrangência.
Art. 2o Os preços mínimos serão assegurados aos produtores e às cooperativas de produtores, livres dos custos referentes à incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS e da contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, cujo recolhimento será efetuado pela Companhia Nacional de Abastecimento – CONAB à conta da Política de Garantia de Preços Mínimos, observadas as normas operacionais divulgadas por aquela empresa.
Parágrafo único. Nas Aquisições do Governo Federal – AGF, deverão ser observadas as especificações constantes da classificação oficial.
Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 8 de setembro de 2008; 187º da Independência e 120º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Nelson Machado
Reinhold Stephane

 

ANEXO III
Preços Mínimos para Sementes – Safras de Verão e de Produtos Regionais 2008/2009 e das Regiões Norte e Nordeste 2009
Produtos
Unidades da Federação /Regiões Amparadas
Grão/Caroço
R$/Kg
Sementes(1)
R$/Kg
Início de Vigência
Algodão
Sul, Sudeste, Centro-Oeste e BA-Sul
0,1580
0,6892
Jan/2009
Norte e Nordeste (exceto BA-Sul)
Jun/2009
Amendoim
Sul, Sudeste, Centro-Oeste e Nordeste
0,7228
2,4064
Jan/2009
Arroz longo fino
Todo o território nacional
0,5160
0,9762
Jan/2009
Arroz longo
0,3267
0,6180
Feijão
Sul, Sudeste, Centro-Oeste e BA-Sul
1,3333
2,5451
Nov/2008
Norte e Nordeste (exceto BA-Sul)
Jan/2009
Feijão macacar
Norte e Nordeste
0,8833
1,4806
Jan/2009
Juta/Malva
Norte e MA
4,7377
Jan/2009
Milho híbrido
Sul, Sudeste e Centro-Oeste (exceto MT)
0,2750
1,6337
Jan/2009
MT e RO
0,2200
1,3070
Norte (exceto RO) e Nordeste (2)
0,3167
1,8813
Jun/2009
Milho variedade
Sul, Sudeste e Centro-Oeste (exceto MT)
0,2750
0,9080
Jan/2009
MT e RO
0,2200
0,7264
Norte (exceto RO) e Nordeste (2)
0,3167
1,0455
Jun/2009
Soja
Todo o território nacional
0,3800
0,8742
Jan/2009
Sorgo híbrido
Sul, Sudeste e Centro-Oeste (exceto MT)
0,2200
1,3070
Jan/2009
MT e RO
0,1760
1,0456
Norte (exceto RO) e Nordeste (2)
0,2850
1,6931
Jun/2009
Sorgo variedade
Sul, Sudeste e Centro-Oeste (exceto MT)
0,2200
1,3070
Jan/2009
MT e RO
0,1760
1,0456
Norte (exceto RO) e Nordeste (2)
0,2850
1,6931
Jun/2009
(1) Genética, básica e certificada, S1 e S2, de acordo com o artigo 35 do Decreto 5.153, de 23 de julho de 2004, que regulamenta a Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003.

(2) BA-Sul, Sul do MA e Sul do PI e TO: início de vigência em jan/2009.