1. Transcrevemos abaixo as Normas Específicas dos EGF – Sementes da safra 2002/2003 :

 

 

 

Título 57 – NORMAS ESPECÍFICAS DE SEMENTES – SAFRA 2002/2003 e 2003.

 

COMUNICADO CONAB/MOC Nº 005, DE 24/02/2003

 

1)     NATUREZA DAS OPERAÇÕES/BENEFICIÁRIOS: EGF/SOV para produtores de semente registrados no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e credenciados por entidades oficiais, podendo a operação ser realizada, inicialmente, com o grão destinado à semente.

2)     PRODUTOS AMPARADOS/UNIDADES DA FEDERAÇÃO: as sementes discriminadas no item 4, onde consta também as unidades da federação amparadas.

3)     EGF: observar o TÍTULO 05, e ainda:

  1. a) períodos de contratação: aqueles definidos no item 4;
  2. b) acondicionamento:

b.1)   grão/caroço: qualquer sacaria ou granel;

b.2)   semente: sacaria nova de papel “kraft” ou embalagem aceita pelo órgão credenciador de semente;

  1. valor do financiamento: na forma do item 4;
  2. limites:

d.1)   recursos controlados:

d.1.1)   grão: produção admitida na Súmula Técnica;

d.1.2)   semente: 80% (oitenta por cento) da quantidade identificada no Atestado de Garantia ou Certificado de Semente;

d.2)   recursos não controlados:

d.2.1)   grão: produção admitida na Súmula Técnica;

(*)

d.2.2)  semente: quantidade identificada no Atestado de Garantia ou no Certificado de Semente;

  1. prazos: são os seguintes, podendo ser alongados (exceto feijão, girassol e juta e malva), desde que o beneficiário apresente os documentos comprobatórios da venda a prazo da safra; o agente financeiro poderá estabelecer amortizações intermediárias, sem prejuízo do alongamento do prazo:

e.1)    Safra 2002/2003: vencimento em 31/01/2004, podendo ser alongado até 31/05/2004;

e.2)   Safra 2003: vencimento em 31/05/2004, permitindo o alongamento até 30/09/2004;

  1. f) prazo para identificação do grão/caroço como semente: 150 dias, sob pena de ser considerado vencido o EGF, proporcionalmente à quantidade não identificada como semente;
  2. g) instrumento de crédito: inserir as expressões “Súmula Técnica” ou “Declaração”, no campo destinado à classificação, e “Semente de ______ (especificar o produto)”, no campo destinado ao produto;
  3. vistoria (semente): por sua ocasião, atestar a colocação, nas embalagens, de etiqueta, rótulo ou carimbo, caracterizando o controle qualitativo da semente pelo órgão competente. No caso das classes Básica, Fiscalizada e Certificada, as embalagens deverão conter as respectivas inscrições.

4)

(*)

PREÇOS MÍNIMOS (Decretos nº 4.385, de 24/09/2002 e nº 4.601, de 19/02/2003): na forma descrita na tabela, devendo ser acrescido o valor da embalagem, se previsto no TÍTULO 07, e deduzido, do EGF, o valor inicialmente concedido para o grão/caroço.

 

R$/kg Líquido

Sementes Safra Unidade da Federação

Grão/

Caroço

Semente Fiscali-zada Sementes Básica, Registrada e Certificada Período de Contratação do EGF
Algodão 2002/03 BA-Sul (TÍTULO 05 – Doc.3),DF,ES, GO,MG,MS, MT, PR, RJ, RS, SC e SP. 0,1187 0,4952 0,5237 de 1º/02/2003 a 31/10/2003
  2003 AC, AL, AM, AP, BA (exceto BA-Su, TÍTULO 05-Doc. 3), CE, MA, PA, PB, PE, PI, RN, RO, RR, SE e TO. 0,1187 0,6014 0,6462 de 1º/06/2003 a 31/03/2004
(*)

Amendoim

2002/03 AL, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MG, MS, MT, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RS, SC, SE e SP 0,4656 1,4800 1,7400 de 1º/12/2002 a 30/11/2003
Arroz longo fino (+) 2002/03 Todo Território Nacional. 0,2800 0,5402 0,5825 de 1º/02/2003 a 31/10/2003
Arroz longo     0,1325 0,3657 0,3900  
Feijão-anão 2002/03 BA-Sul (TÍT.05-Doc. 3), DF, ES, GO, MG, MS, MT, PR, RJ, RS, SC e SP. 0,5000 0,8455 0,9542 de 1º/11/2002 a 31/10/2003
  2003 AC, AL, AM, AP, BA (exc.BA-Sul, TÍT.05-Doc. 3), CE, MA, PA, PB, PE, PI, RN, RO, RR ,SE e TO 0,5000 0,9084 1,0607 de 1º/02/2003 a 31/03/2004
Feijão macaçar 2003 AC, AL, AM, AP, BA, CE, MA, PA, PB, PE, PI, RN, RO, RR, SE e TO. 0,3333 0,5588 0,6091 de 1º/02/2003 a 31/03/2004
(*)

Girassol

2002/03 DF, ES, GO, MG, MS, MT, PR, RJ, RS, SC e SP. 0,2130 6,1600 7,2400 de 1º/11/2002 a 30/11/2003
(*)

Juta/Malva

2002/03 Todo Território Nacional 3,3700   de 1º/02/2003 a 31/10/2003
Milho híbrido 2002/03 AC, BA-Sul (TÍTULO 05-Doc. 3), DF, ES, GO, MA-Sul (TÍTULO 05-Doc. 3), MG, MS, MT, PI-Sul (TÍTULO 05-Doc. 3), PR, RJ, RO, RS, SC, SP e TO. 0,1583 0,9451 0,9754 de 1º/02/2003 a 31/10/2003
  2003 AL, AM, AP, BA (exceto BA-Sul, TÍTULO 05-Doc. 3), CE, MA (exceto MA-Sul, TÍTULO 05-Doc. 3), PA, PB, PE, PI (exceto PI-Sul, TÍTULO 05-Doc. 3), RN, RR e SE. 0,1750 0,8669 0,8947 de 1º/06/2003 a 31/03/2004
Milho variedade 2002/03 AC, BA-Sul (TÍTULO 05-Doc. 3), DF, ES, GO, MA-Sul (TÍTULO 05-Doc. 3), MG, MS, MT, PI-Sul (TÍTULO 05-Doc. 3), PR, RJ, RO, RS, SC, SP e TO. 0,1583 0,5128 0,5414 de 1º/02/2003 a 31/10/2003
  2003 AL, AM, AP, BA (exceto BA-Sul, TÍTULO 05-Doc. 3), CE, MA (exceto MA-Sul, TÍTULO 05-Doc. 3), PA, PB, PE, PI (exceto PI-Sul, TÍTULO 05-Doc. 3), RN, RR e SE. 0,1750 0,5226 0,5588 de 1º/06/2003 a 31/03/2004
Soja 2002/03 Todo Território Nacional. 0,1833 0,3905 0,4216 de 1º/02/2003 a 31/10/2003
Sorgo híbrido 2002/03 BA-Sul (TÍT.05-Doc.3), DF, ES, GO, MG, MS, MT, PR, RJ, RS, SC e SP. 0,1063 0,7845 0,8036 de 1º/02/2003 a 31/10/2003
  2003 AC, AL, AM, AP, BA (exceto BA-Sul, TÍTULO 05-Doc. 3), CE, MA, PA, PB, PE, PI, RN, RO, RR, SE e TO 0,1225 0,6915 0,7132 de 1º/04/2003 a 31/03/2004
Sorgo variedade 2002/03 BA-Sul (TÍT.05-Doc. 3), DF, ES, GO, MG, MS, MT, PR, RJ, RS, SC e SP. 0,1063 0,3812 0,3971 de 1º/02/2003 a 31/10/2003
  2003 AC, AL, AM, AP, BA (exceto BA-Sul, TÍTULO 05-Doc. 3), CE, MA, PA, PB, PE, PI, RN, RO, RR, SE e TO. 0,1225 0,4119 0,4360 de 1º/04/2003 a 31/03/2004

(+) Exigir declaração da entidade credenciadora de que o produto é arroz longo-fino.