1 –  O Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, através dos decretos Nos. 5868 e 5869, de 03 de agosto de 2006 (DOU de 04.08.06), fixou os valores e a vigência a serem praticados nos EGF`s Sementes de cevada, trigo e triticale da safra 2006 e de Sementes da Safra de Verão 2006/2007, respectivamente, conforme anexos dos supracitados decretos, reproduzidos abaixo:
DECRETO No 5.868, DE 3 DE AGOSTO DE 2006
Fixa os preços mínimos para aveia, canola, cevada, trigo, triticale, sementes de cevada, de trigo e de triticale, safra de inverno 2006.
1.3. Produtos Amparados por EGF/SOV – Sementes – Regiões Centro-Oeste, Sudeste e Sul
Produtos
Início de Vigência
Preços Mínimos – R$/kg
Fiscalizada
Certificada
Trigo(*)
Junho/2006
0,8500
0,9190
Cevada
Julho/2006
0,3996
0,4307
Triticale
Julho/2006
0,3701
0,3982
(*) Inclusive para o Estado da Bahia
DECRETO No 5.869, DE 3 DE AGOSTO DE 2006
Fixa os preços mínimos básicos para sementes e produtos agrícolas das safras de verão e de produtos regionais 2006/2007 e das Regiões Norte e Nordeste 2007.
ANEXO II
Preços Mínimos para Sementes – Safras de Verão e de Produtos Regionais 2006/2007
e das Regiões Norte e Nordeste 2007
(R$/Kg)
Produto
Unidades da Federação/Regiões Amparadas
Grão/Caroço
Semente
Fiscalizada
Semente Básica, Registrada e Certificada
Início de Vigência
Algodão
Sul, Sudeste, Centro-Oeste e BA-Sul
0,1580
0,6517
0,6892
Fev/2007
Norte e Nordeste (exceto BA-Sul)
0,7914
0,8504
Jun/2007
Amendoim
Sul, Sudeste, Centro-Oeste e Nordeste
0,6440
2,0468
2,4064
Dez/2006
Arroz longo fino
Todo o território nacional
0,4400
0,7720
0,8324
Fev/2007
Arroz longo
0,1855
0,5120
0,5460
Feijão
Sul, Sudeste, Centro-Oeste e BA-Sul
0,7833
1,3249
1,4952
Nov/2006
Norte e Nordeste (exceto BA-Sul)
1,4235
1,6621
Jan/2007
Feijão macacar
Norte e Nordeste
0,5517
0,9248
1,0081
Jan/2007
Girassol
Sul, Sudeste, Centro-Oeste
0,2935
8,4885
9,9767
Nov/2006
Juta/Malva
Todo o território nacional
4,5052
Fev/2007
Milho híbrido
Sudeste, PR, BA-Sul, Sul do MA e Sul do PI
0,2333
1,3430
1,3860
Fev/2007
SC e RS
0,2333
1,3430
1,3860
Jan/2007
Centro-Oeste (exceto MT)
0,2333
1,4451
1,4914
Fev/2007
MT, AC e RO
0,1833
1,3865
1,4309
Norte (exceto AC, RO e TO) e Nordeste (exceto BA-Sul, Sul do MA e Sul do PI)
0,2667
1,3212
1,3635
Jun/2007
TO
Fev/2007
Milho variedade
Sudeste, PR, BA-Sul, Sul do MA e Sul do PI
0,2333
0,7287
0,7693
Fev/2007
SC e RS
0,2333
0,7287
0,7693
Jan/2007
Centro-Oeste (exceto MT)
0,2333
0,7841
0,8278
Fev/2007
MT, AC e RO
0,1833
0,7523
0,7942
Norte (exceto AC, RO e TO) e Nordeste (exceto BA-Sul, Sul do MA e Sul do PI)
0,2667
0,7964
0,8516
Jun/2007
TO
Fev/2007
Soja
Todo o território nacional
0,2333
0,4971
0,5367
Fev/2007
Sorgo híbrido
Sul, Sudeste, Centro-Oeste e BA-Sul
0,1633
1,1618
1,1901
Fev/2007
Norte e Nordeste (exceto BA-Sul)
0,1867
1,0538
1,0869
Jun/2007
Sorgo variedade
Sul, Sudeste, Centro-Oeste e BA-Sul
0,1633
0,5646
0,5881
Fev/2007
Norte e Nordeste (exceto BA-Sul)
0,1867
0,6277
0,6645
Jun/2007