Em face do desnecessário rigor e da extrema dificuldade de se cumprir as normas vigentes para determinação do Valor de Cultivo e Uso – VCU de cultivares de espécies forrageiras e por considerar tecnicamente viável a dispensa de inúmeros requisitos da referida norma, a diretoria setorial de forrageiras da APPS elaborou a justificativa e propostas apensas, caracterizando seu posicionamento relativo ao tema:
Justificativas para a Alteração das Normas para Determinação do Valor de Cultivo e Uso – VCU de Espécies de Gramíneas Forrageiras Tropicais
1 – Segue abaixo quadro comparativo dos Requisitos Mínimos para Determinação do Valor de Cultivo e Uso – VCU de Brachiarias, Milho e Soja para a inscrição de cultivares no Registro Nacional de Cultivares – RNC.
A inscrição no RNC é condição essencial para a produção e comercialização de sementes no País
Brachiarias
Milho
Soja
Dispositivo Legal
IN No. 1 (01/06/2004)
Portaria 294 (14/10/1998)
Portaria 294 (14/10/1998)
Número mínimo de Locais
5 Locais
3 Locais
1 Local
Características do Solo
Classe do Solo, Características Químicas e Físicas
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Periodo mínimo de realização
3 anos
2 anos e/ou 2 estações de cultivo
2 anos
Estabelecimento do Experimento
Condições edafoclimáticas para a região a qual se destina a espécie forrageira.
Região edafoclimáticas de importância para a cultura/cultivar.
Região edafoclimática de importância para a cultura.
Condução do Experimento
Corte: 60 a 70 dias após emergência das plântulas;
4 a 5 semanas durante o período chuvoso;
2 cortes na estação seca
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Delineamento Experimental
Experimento inteiramente casualizado ou blocos ao acaso com no mínimo 3 repetições;
Coeficiente de Variação no máximo 35%
Blocos a critério do pesquisados responsável, com 2 repetições por local;
Coeficiente de Variação no máximo 20%
Blocos casualizados com no mínimo 3 repetições;

Coeficiente de Variação não determinado;

Reação a Fatores Abióticos
Temperatura, estresse hídrico
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Avaliação com Pastejo
Características a serem avaliadas
Verifica-se pelo comparativo acima, que todos os itens dos ensaios de VCU são muito mais exigentes para sementes de Forrageiras (Brachiarias) que para as de milho ou soja, fato para o qual não há qualquer justificativa.
2 – Até o presente momento o único cultivar que passou pelos requisitos de VCU em vigor foi o Piatã de Brachiaria brizantha, produto do programa de melhoramento conduzido pela Embrapa, com lançamento previsto para Abril ou Maio de 2007.
3 – É lícito questionar a validade das práticas de determinação de VCU como única forma de avaliar o sucesso e o desenvolvimento de um produto no mercado. Na realidade o grande teste de aprovação de um cultivar de forrageira virá do próprio mercado, do usuário, tenha ou não passado pelos ensaios de VCU.
Numerosos cultivares de espécies forrageiras tropicais foram lançados antes da Instrução Normativa No. 1, de 1º de junho de 2004, do Secretário de Apoio Rural e Cooperativismo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que regulamenta os ensaios de VCU. Muitos tiveram ótima aceitação pelos pecuaristas, tais como: Brachiaria brizantha cultivar Marandu, Brachiaria decumbens cultivar Basilisk , Panicum maximum cultivares Tanzânia e Mombaça. Por outro lado, vários são conhecidos por não terem sido aceitos: Panicum maximum cultivares Vencedor, Centenário, Tobiatã, e mais recentemente Paspalum atratum, cultivar Pojuca. Está é a prova de que quem realmente determina o sucesso ou fracasso do novo cultivar de forrageira é o mercado.
4 – Outro ponto a ser considerado é a diferença no tratamento dado aos cultivares no mercado internacional. Os cultivares oriundos do Brasil são aceitos, na maioria dos países, sem a obrigação de avaliações agronômicas prévias realizadas no país de destino. Já quando da importação de cultivares estrangeiras, esta avaliação agronômica prévia – VCU – é obrigatória.
5 – Sintetizando a motivação de nossa proposta de revisão dos critérios de determinação de VCU em espécies forrageiras, relacionamos:
5.1 Os cultivares lançados possuem dados fenológicos, agronômicos e de produção animal que não seguem necessariamente as atuais exigências contidas na instrução normativa, mas balizam de forma determinante o produtor quanto às suas características forrageiras.
5.2 A pecuária brasileira para continuar competitiva precisa alcançar a excelência produtiva. No processo de incremento da produtividade da pecuária brasileira as forrageiras tropicais têm um papel primordial.
Nossos pecuaristas precisam contar com programas ágeis de lançamento de novos cultivares melhoradas que sejam mais resistentes às adversidades do nosso meio ambiente e mais produtivas que as cultivares atuais.
5.3  Varias empresas privadas brasileiras têm feito importantes investimentos em programas de pesquisas próprios e, especialmente, em programas de instituições públicas visando à obtenção de novos cultivares de gramíneas forrageiras com características desejáveis e que possam impulsionar a pecuária brasileira.
Neste contexto, torna-se imperativo o integral apoio do Ministério da Agricultura, fomentando e facilitando o desenvolvimento de programas de lançamento de novos cultivares.
No entanto, as atuais regras de determinação de VCU, estabelecidas de forma arbitrária e unilateral, inadequadamente exigentes, restringem e até impedem o registro e a habilitação de novos cultivares para a produção e o comércio, comprometendo os investimentos realizados e os ainda porvir.
Pelo exposto, a APPS propõe a revisão imediata das atuais regras dos ensaios de VCU para espécies forrageiras, anexando a esta petição novos modelos de protocolos, os quais são considerados por nós mais adequados à realidade da pesquisa brasileira.
Sr. Jorge Matsuda
Diretor Setorial de Forrageiras da APPS