DECRETO No 45.211, DE 19 DE SETEMBRO DE 2000

Define como população vegetal de peculiar interesse do Estado as estruturas vegetais provenientes de reprodução sexuada ou assexuada, que tenham como finalidade a multiplicação dos vegetais dos grupos que especifica e dá providências correlatas

GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:

Artigo 1º – Ficam definidas como população vegetal de peculiar interesse do Estado as estruturas vegetais provenientes de reprodução sexuada ou assexuada, que tenham como finalidade a multiplicação dos vegetais compreendidos nos seguintes grupos:
I – grandes culturas: cereais, forrageiras, oleaginosas, plantas fibrosas, aromáticas, medicinais, tuberculas e raízes;
II – olerícolas: espécies agrícolas conhecidas como hortaliças;
III – florestais: espécies florestais utilizadas em florestamentos ou reflorestamentos e na produção de resinas, gomas e latex;
IV – ornamentais: plantas utilizadas para ornamentação;
V – fruteiras: plantas produtoras de frutas, nozes e castanhas comumente cultivadas em pomares;
VI – industriais: plantas produtoras de matéria prima para industria.
Parágrafo único – Os materiais de propagação vegetal referidos neste artigo ficam sujeitos às medidas de defesa sanitária vegetal e demais normas constantes na Lei nº 10.478, de 22 de dezembro de 1999, regulamentada pelo Decreto nº 45.211, de 19 de setembro de 2000.

Artigo 2º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 7 de julho de 2003
GERALDO ALCKMIN
Antônio Duarte Nogueira Júnior
Secretário de Agricultura e Abastecimento
Arnaldo Madeira
Secretário-Chefe da Casa Civil

Publicado na Casa Civil, aos 7 de julho de 2003.