O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) decidiu prorrogar o convênio 100 de 1997 até 31 de março de 2021.

A decisão foi tomada nesta quinta-feira, 29, durante reunião extraordinária realizada virtualmente e deve constar no DOU de 03/11/2020.

O Convênio 100 de 1997 concede descontos de 60% base de cálculo do ICMS para sementes nas operações interestaduais. Em operações internas, o tributo fica isento.

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