1- Em atendimento ao pleito da APPS, no sentido de a Entidade Certificadora basear-se nos boletins de análise dos laboratórios credenciados das próprias empresas (ou contratados por estas) para emissão dos respectivos Certificados de Sementes, obtivemos a informação da aprovação da Coordenação de Sementes do Ministério da Agricultura – oficio CSM/DFIA/SDA n.o 064/2005, abaixo transcrito:

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DE INSUMOS AGRÍCOLAS
COORDENAÇÃO DE SEMENTES E MUDAS

OFÍCIO CSM/DFIA/SDA No. 064/2005

Senhor Chefe do SEFAG/SFA/SP,
Em atenção ao vosso Ofício SEFAG/DT-SP No. 1875/2005, de 22 de julho de 2005, que encaminha Nota Técnica No. NT/00001/2005/SFA/SP/GM/MAPA, emitida visando o atendimento de solicitação da Associação Paulista dos Produtores de Sementes e Mudas – APPS para que os Certificados de Sementes emitidos pela Entidade Certificadora no Estado de São Paulo – SFA/SP, na safra 2004/2005, sejam expedidos baseados nos Boletins de análise dos laboratórios credenciados das empresas, informamos que esta Coordenação de Sementes e Mudas, analisando as justificativas apresentadas pela APPS, assim como a manifestação apresentada por essa Superintendência, decide:
a)       autorizar à Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado de São Paulo, certificar a produção de sementes da safra 2004/2005, em caráter de excepcionalidade, de acordo com solicitação apresentada pela APPS; e
b)       autorizar a certificação, de acordo com os procedimentos propostos pela SFA/SP, constantes da NT/0001/2005/SFA/SP/GM/MAPA, de 20/07/2005.
Atenciosamente,
Brasília, DF, 28 de julho de 2005

Ilmo Sr.
Dr. Fernando Bueno de Avelar
Chefe do SEFAG/DT/SFA-SP – Entidade Certificadora de Sementes e Mudas em  São Paulo
São Paulo/SP
A Superintendência do Mapa de São Paulo, por sua vez, está elaborando planilha de controle dos lotes, que será submetida às empresas para preenchimento e devolução ao Mapa, ainda na semana corrente, juntamente com cópia dos respectivos boletins de análise, segundo nos orientou a Dra. Rosangele,via e-mail , com trecho a seguir reproduzido:
“Solicitamos que, com referência à Certificação seja orientado que aguarde um pouco mais, pois temos trabalhado para viabilizar legalmente, esta certificação e , conforme autorização recebida da Coordenação de Sementes e Mudas-CSM/DFIA/SDA, nesta sexta-feira, fomos autorizados a efetuar a certificação nos moldes propostos e estamos organizando as planilhas para serem remetidas aos produtores que tiveram seus campos de produção de Sementes certificadas homologadas.
Atenciosamente,
Engª Agrª Rosangele Balloni R. Gomes
FFA/SEFAG/DT/SFA-SP”