1 –   Através da Instrução Normativa No. 18 de 13 de abril de 2006 (DOU de 19/04/06), abaixo transcrita, foram definidos os modelos de boletins de análise de sementes para as seguintes espécies: algodão, arroz, aveia, azevém, feijão, girassol, mamona, milho, soja, sorgo, trevo vermelho, trigo, trigo duro, triticale e feijão caupi.
Para as demais espécies de sementes, cujos padrões ainda não foram estabelecidos pelo Mapa, deve-se adotar os antigos modelos, estabelecidos pela Portaria no.39 (https://www.apps.agr.br/site/Conteudo/1518), de 4 de abril de 1995.
Informações de resultados de análises de sementes, solicitadas por “agentes não inscritos no Renasem” , deverão ser prestadas através do modelo (abaixo anexado) sugerido pela Coordenação Geral de Apoio Laboratorial – CGAL/MAPA.
Transcrevemos também abaixo, por oportuno, expediente da Coordenadora do CGAL, Dra. Lêda Aparecida Mendonça, encaminhando os dispositivos acima mencionados:
“Prezados colegas,
Seguem as cópias dos modelos dos Boletins de Análise de Sementes publicados no Diário Oficial de hoje, 19/04/2006.
Esses modelos deverão ser utilizados para as análises de amostras de sementes das espécies cujos padrões foram publicados na Instrução Normativa nº 25, de 16 de dezembro de 2005 e a partir da safra 2005/2006.
Para as espécies que não possuem Padrões estabelecidos conforme a lei 10.711, de 05.08.2003, os pesos para amostras médias ou submetidas e amostras de trabalho devem ser os indicados nas RAS e os resultados das análises deverão continuar sendo emitidos nos modelos de Boletins de Análise de Sementes aprovados pela Portaria nº 39, de 4 de abril de 1995.
Para a emissão dos resultados de análises de material de propagação, solicitada por pessoas físicas ou jurídicas não previstas no artigo 4º do Decreto nº 5.153, de 23.07.04, sugerimos o modelo de “Informação de Resultado”, em anexo.
O laboratório que emitir a Informação de Resultado, citada no parágrafo anterior, deverá proceder o Cadastro do interessado, ou seja, das pessoas não inscritas no RENASEM  que solicitarem análise de sementes, conforme o modelo constante do Anexo XLI, da Instrução Normativa nº 9, de 2 de junho de 2005 e remetê-lo mensalmente ao MAPA, conforme estabelecido no Art. 84, do Decreto nº 5.153, de 23.07.04.
Consciente de que as sugestões foram atendidas na medida do possível, tendo em vistas acordos internacionais já firmados e em concordância com outros setores do MAPA, agradecemos a contribuição de todos.
                                Atenciosamente, “
Lêda Aparecida Mendonça
Fiscal Federal Agropecuário – Engº. Agrônomo
Coordenação-Geral de Apoio Laboratorial – CGAL
Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento
Esplanada dos Ministérios bloco “D” anexo “B” sala 436-B
CEP: 70.043-900 Brasília, DF, Brasil
Fone/Fax: 55 (61) 3218 – 2277
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
INSTRUÇÃO NORMATIVA No 18, DE 13 DE ABRIL DE 2006
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, do Decreto no 5.351, de 21 de janeiro de 2005, nos termos do disposto no art. 83, do Decreto no 5.153, de 23 de julho de 2004, e o que consta do Processo no 21000.003079/2006-02, resolve:
Art. 1o Aprovar os Modelos e as Instruções de Preenchimento dos Boletins Oficiais de Análise de Sementes e Boletins de Análise de Sementes, na forma dos Anexos à presente Instrução Normativa.
Art. 2o Determinar a obrigatoriedade da adoção dos modelos, ora aprovados, pelos Laboratórios Oficiais de Análise de Sementes e pelos Laboratórios de Análise de Sementes credenciados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA.
Art. 3o Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
GABRIEL ALVES MACIEL