1 – O Ministério da Agricultura, através da Instrução Normativa No. 5, de 8 de março de 2004 (D.O.U. de 9 de março de 2004), fixou novos níveis de tolerância para pragas, danos e misturas na produção, importação e comercialização de batata-semente e definiu critérios e procedimentos na importação destes produtos.

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
GABINETE DO MINISTRO
INSTRUÇÃO NORMATIVA No 5, DE 8 DE MARÇO DE 2004
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere  o art. 87, Parágrafo único, inciso II, da Constituição, considerando a necessidade de atualizar os limites de tolerância para  pragas não-quarentenárias regulamentadas, danos e misturas da batata-semente a ser produzida, importada e comercializada no  país, tendo em vista as deliberações da Comissão Técnica de Batata Semente e o que consta dos Processos nos  21000.002624/97-74 e 21806.000440/2000-70, resolve:
Art. 1º Na produção, importação e comercialização de batata-semente, será utilizada a tabela de níveis de tolerância para pragas não-quarentenárias regulamentadas, danos e misturas, contidas no Anexo a esta Instrução Normativa.
Parágrafo único. O grau de incidência de cada uma das pragas não-quarentenárias regulamentadas, danos e misturas, de que trata este artigo, será calculado pelo número de tubérculos atacados em relação aos tubérculos componentes da amostra  representativa do lote ou partida.
Art. 2º A importação de batata-semente será permitida somente para as cultivares inscritas no Registro Nacional de Cultivares – RNC.
Parágrafo único. Ficam isentas da exigência de inscrição no RNC as cultivares importadas para pesquisa ou experimentação e  para realização de Ensaios de Valor de Cultivo e Uso – VCU.
Art. 3º Os lotes ou partidas de batata-semente importados deverão estar acompanhados de Certificado Fitossanitário com Declaração Adicional-DA4, informando que o lote ou partida provém de campos de produção de batata-semente sob um  sistema de certificação oficial.
Art. 4º Os tubérculos de batata-semente deverão se apresentar sem flacidez e sem brotação excessiva (esgotados), livres de crostas e torrões de terra e de materiais orgânicos.
Art. 5º Os tubérculos de batata-semente deverão estar acondicionados  em embalagens de primeiro uso e fechadas,  identificadas em português, informando o nome da espécie e cultivar, a classe, o tamanho, o tipo, o lote, a data da colheita, o  nome do produtor, a procedência e o peso líquido (kg).
Art. 6º Os lotes ou partidas de batata-semente importados serão inspecionados no ponto de ingresso (Inspeção Fitossanitária – IF), onde serão coletadas amostras para exames quarentenários, fitossanitários e demais parâmetros de qualidade estabelecidos  no Anexo a esta Instrução Normativa, em laboratórios oficiais credenciados, ficando o restante do lote ou partida sob  Quarentena Pós-Entrada (QPE), não podendo ser plantado até a conclusão dos exames, tendo como depositário o interessado.
§ 1º A amostragem de batata-semente será efetuada no ponto de ingresso onde ocorrerá o desembaraço aduaneiro.
§ 2º A amostra será de 110 (cento e dez) tubérculos por lote/carga/container ou partida com peso máximo de 25.000 kg.
§ 3º Em caso de resultados que excedam os níveis de tolerância estabelecidos, o MAPA definirá a destinação do lote, notificando a entidade certificadora.
§ 4º As despesas com a remessa das amostras para laboratório e com o custo das análises correrão por conta do importador.
Art. 7º A amostragem realizada na fiscalização do comércio deverá atender o previsto no § 2º, do art. 6º e, na certificação,  deverá seguir a legislação específica.
Art. 8º O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento poderá prescrever tratamento, desinfecção, repasse ou limpeza, com ônus para o interessado, quando constatados os índices acima, em até dez por cento, dos níveis individuais estabelecidos  por esta Instrução Normativa.
§ 1º Será permitido o estabelecido no caput deste artigo somente para as pragas: Streptomyces scabies, Rhizoctonia solani, Helminthosporium solani, Alternaria solani, Fusarium spp. (exceto F. solani tipo eumartii), danos e misturas.
§ 2º Após este procedimento, o lote será novamente amostrado e analisado, podendo ser condenado ou liberado para comercialização ou plantio.
Art. 9º Para efeito de avaliação fitossanitária, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, por meio dos órgãos  competentes, poderá, a qualquer tempo e em qualquer caso, inspecionar os tubérculos para plantio após a internalização do  produto, bem como os campos inscritos e instalados para produção de sementes.
Parágrafo único. Identificadas outras pragas não previstas na Tabela constante do Anexo, em qualquer fase da cultura, no  processo de certificação, será facultado ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento tomar as medidas cautelares  que julgar necessárias.
Art. 10. Esta Instrução Normativa entrará em vigor 90 (noventa)  dias após a data de sua publicação.
Art. 11. Revoga-se a Instrução Normativa nº 18, de 5 de setembro de 2001, ficando sem efeito as tabelas 2, 6 e 9 da Portaria nº 154, de 23 de julho de 1987, e a Resolução da Comissão Técnica de Batata Semente, de 15 de agosto de 1996, que permite a  importação de até 60 caixas/30 kg por cultivar e por produtor, de cultivares ainda não recomendadas.
ROBERTO RODRIGUES
ANEXO
TABELA DE NÍVEIS DE TOLERÂNCIA, EM PORCENTAGEM DE TUBÉRCULOS ATACADOS, PARA PRAGAS  NÃO-QUARENTENÁRIAS REGULAMENTADAS, DANOS E MISTURAS NA BATATA-SEMENTE A SER  PRODUZIDA, IMPORTADA E COMERCIALIZADA NO PAÍS.
PRAGAS, DANOS E MISTURAS
TO L E R Â N C I A
CLASSES/CATEGORIA
BÁSICA
REGISTRADA
CERTIFICADA
A – VIROSES
PVX
PVY
P L RV
Limite
2,0
3,0
2,0
4,0
3,0
6,0
5,0
8,0
5,0
8,0
6,0
12,0
B – RIZOCTÔ-NIA e SARNAS COMUM e PRATEADA
Rhizoctonia solani
– tubérculos acima de 1/8 da superfície atacada
– tubérculos abaixo de 1/8 da superfície atacada
– tubérculos com até 1/16 da superfície atacada
Streptomyces spp
– tubérculos acima de 1/8 da superfície atacada
– tubérculos abaixo de 1/8 da superfície atacada
– tubérculos abaixo de 1/16 da superfície atacada
Helminthosporium solani
– tubérculos acima de 1/8 da superfície atacada
– tubérculos abaixo de 1/8 da superfície atacada
– tubérculos com até 1/16 da superfície atacada
2,0
20,0
30,0
2,0
20,0
30,0
2,0
20,0
30,0
3,0
20,0
30,0
3,0
20,0
30,0
3,0
20,0
30,0
5,0
20,0
30,0
5,0
20,0
30,0
5,0
20,0
30,0
C – OUTRAS PRAGAS
Pulgão (número de pulgão)
Ralstonia solanacearum
Spongospora subterranea
Fusarium solani (tipo eumartii)
Phytophtora infestans
Erwinia spp
Meloidogyne spp (Nematóides de galha)
Fusarium spp
Altenaria spp
Cylindrocladium spp
Pratylenchus spp (Nematóides das lesões)
Limite:
0,0
0,0
0,0
0,0
1,0
1,0
1,0
2,0
3,0
2,0
1,0
7,0
0,0
0,0
1,0
0,0
3,0
1,0
1,0
2,0
5,0
2,0
1,0
8,0
0,0
0,0
1,0
0,0
5,0
2,0
2,0
3,0
7,0
3,0
2,0
10,0
D – DANOS CAUSADOS POR INSE-TOS
Traça (Phthorimaea operculella )
Danos causados por outros insetos
Limite:
2,0
5,0
5,0
3,0
7,0
7,0
5,0
10,0
10,0
E – DANOS FISIOLÓGICOS
E.1 – Embonecamento, fendas, coração oco, coração preto, mancha chocolate (mancha interna)
E.2 – Tubérculo vitrificado, broto fino, dano
de desfolhante, deficiência de cálcio, queimadura (cozi-mento de sol)
Limite:
10,0
3,0
10,0
12,0
4,0
12,0
15,0
5,0
15,0
F – DANOS MECÂNICOS
(batidas, cortes e esfolamento)
Limite:
5,0
5,0
10,0
10,0
10,0
10,0
G – MISTURAS
G.1 – Mistura Varietal
G.2 – Mistura de Tamanho
Limite:
0,0
5,0
5,0
1,0
5,0
5,0
2,0
5,0
5,0