O Mapa estabeleceu pela IN No. 9 (29/04/14) a equivalência de categorias das batatas-sementes produzidas na Holanda e no Brasil, como segue:

 

 

 

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 9, DE 29 DE ABRIL DE 2014

 

O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto na Lei no 10.711, de 5 de agosto de 2003, no Decreto no 5.153, de 23 de julho de 2004, na Instrução Normativa no 32, de 20 de novembro de 2012, e o que consta do Processo no 21000.009569/2013-33, resolve:

 

Art. 1o Estabelecer a equivalência de categorias das batatas-semente produzidas na Holanda e no Brasil.

 

Parágrafo único. Para a equivalência estabelecida no caput, deve-se observar o seguinte:

 

I – as batatas-semente produzidas na Holanda nas classes “S”, “SE” e “E” equivalem à categoria Básica G1 no Brasil.

 

II – as batatas-semente produzidas na Holanda na classe “A” equivalem à categoria Certificada C1 no Brasil.

 

Art. 2o As batatas-semente produzidas e certificadas na Holanda ficam dispensadas da avaliação prévia para equivalência de categoria e do Laudo de Avaliação de Equivalência previstos no § 3º do art. 6º da Instrução Normativa n.º 32, de 20 de novembro de 2012.

 

Art. 3o Prevalecerão os resultados do Boletim de Análise de Material de Propagação de Batata, referente à amostra oficial do material de propagação de batata importado, quando ocorrer divergência entre estes resultados e a equivalência de categoria estabelecida na forma do art. 1º.

 

Art. 4o Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

NERI GELLER