ATO Nº54, DE 23 DE JULHO DE 2013.

O COORDENADOR-GERAL DE AGROTÓXICOS E AFINS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV, do art. 106 da Portaria nº 45, de 22 de março de 2007, tendo em vista o disposto na Instrução Normativa nº 5, de de abril de 2012, e o que consta do Processo nº 21052.008267/2013-32, resolve:

1. Autorizar o uso de produtos já registrados no Brasil, a base dos ingredientes ativos carboxina [200 g/L] mais thiram [200g/L], na dose de 0,2% para tratamento de sementes de Coriandrum sativum (Coentro), exclusivamente para exportação, em atendimento ao requisito fitossanitário estabelecido pelo Chile.

LUÍS EDUARDO PACIFICI RANGEL

Coordenador-Geral

Diário Oficial nº 141, quarta feira, 24 de julho de 2013.