ATO Nº 9, DE 12 DE SETEMBRO DE 2003
Em cumprimento ao disposto no § 2°, do art. 4º, da Lei n° 9.456, de 25 de abril de 1997, e no inciso III,  do art. 3°, do Decreto  nº 2.366, de 5 de novembro de 1997, e o que consta do Processo nº 21806.001172/2003-56, o Serviço Nacional de Proteção de Cultivares divulga, para fins de abertura de  pedidos de proteção de cultivares para a espécie ÁSTER (Aster L.), os descritores definidos na forma do  Anexo I. O formulário também estará disponível pela internet no endereço:  http://www.agricultura.gov.br/sarc/dfpv/snpc_07.htm
ARIETE DUARTE FOLLE
Coordenadora-Geral

Anexos