ATO Nº 9, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2012.

Em cumprimento ao disposto no § 2°, do art. 4º, da Lei n° 9.456, de 25 de abril de 1997, e no inciso III, do art. 3°, do Decreto nº 2.366, de 5 de novembro de 1997, e o que consta do Processo nº 21000.009484/2012-74, o Serviço Nacional de Proteção de Cultivares divulga, para fins de proteção de cultivares de GIPSOFILA (Gypsophila spp.), os novos descritores mínimos definidos na forma do Anexo I.

O formulário estará disponível aos interessados pela internet no endereço

http://www.agricultura.gov.br/vegetal/registros autorizacoes/protecaocultivares/formularios-protecao-cultivares > ornamentais.

FABRÍCIO SANTANA SANTOS

Coordenador do Serviço

Diário Oficial da União nº 220, quarta feira, 14 de novembro de 2012.

Anexos