ATO Nº 8, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2012.

Em cumprimento ao disposto no § 2°, do art. 4º, da Lei n° 9.456, de 25 de abril de 1997, e no inciso III, do art. 3°, do Decreto nº 2.366, de 5 de novembro de 1997, e o que consta do Processo nº 21806.000660/2004-27, o Serviço Nacional de Proteção de Cultivares divulga, para fins de proteção de cultivares de poinsetia (Euphorbia pulcherrima Willd. ex Klotzsch), os novos descritores mínimos definidos na forma do Anexo I.

Fica revogada a publicação do DOU de 01/10/2004, Seção 1, páginas 7 a 9, exceto para ensaios já iniciados até a data de publicação deste Ato, aos quais é facultado o uso do presente documento. O formulário estará disponível aos interessados pela internet no endereço http://www.agricultura.gov.br/vegetal/registros-autorizacoes/protecao-cultivares/formularios protecao-cultivares.

FABRICIO SANTANA SANTOS

Coordenador do Serviço

Diário Oficial da União nº 218, segunda feira, 12 de novembro de 2012.

Anexos