ATO Nº 8, DE 30 DE SETEMBRO DE 2004
Em cumprimento ao disposto no § 2°, do art. 4º, da Lei n° 9.456, de 25 de abril de 1997, e no inciso III, do art. 3°, do Decreto nº 2.366,  de 5 de novembro de 1997, e o que consta do Processo nº 21806.000660/2004-27, o Serviço Nacional de Proteção de Cultivares divulga, para fins de abertura de pedidos de proteção de cultivares para a espécie POINSETIA (Euphorbia pulcherrima Willd. Ex Klotzsch), os descritores definidos na forma do Anexo I.
ARIETE DUARTE FOLLE
Coordenadora-Geral

Anexos