ATO Nº 8, DE 29 DE JULHO DE 2008
Em cumprimento ao disposto no § 2°, do art. 4º, da Lei n° 9.456, de 25 de abril de 1997, e no inciso III, do art. 3°, do Decreto nº 2.366, de 5 de novembro de 1997, e o que consta do Processo nº 21000.006379/2008-05, o Serviço Nacional de Proteção de Cultivares divulga, para fins de abertura de pedidos de proteção de cultivares para a espécie de tabaco (Nicotiana tabacum L.), os descritores definidos na forma do Anexo I. O formulário estará disponível aos interessados pela internet no endereço http://www.agricultura.gov.br -Serviços > Proteção de Cultivares.
DANIELA DE MORAES AVIANI
Coordenadora

Anexos