ATO Nº 8, DE 29 DE AGOSTO DE 2003

Em cumprimento ao disposto no § 2°, do art. 4º, da Lei n° 9.456, de 25 de abril de 1997, e no inciso III, do art. 3°, do Decreto nº 2.366, de 5 de novembro de 1997, e o que consta do Processo nº 21806.001166/2003-07, o Serviço Nacional de Proteção de Cultivares divulga, para fins de abertura de pedidos de proteção de cultivares para a espécie HIPÉRICO (Hypericum L.), os descritores definidos na forma do Anexo I. O formulário também estará disponível pela internet no endereço: http://www.agricultura.gov.br/sarc/dfpv/snpc_07.htm

ARIETE DUARTE FOLLE
Coordenadora-Ger
al

Anexos