ATO Nº 8, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2015

Em cumprimento ao disposto no § 2°, do art. 4º, da Lei n° 9.456, de 25 de abril de 1997, e no inciso III, do art. 3°, do Decreto nº 2.366, de 5 de novembro de 1997, e o que consta do Processo nº 21000.007788/2015-40, o Serviço Nacional de Proteção de Cultivares divulga, para fins de proteção de cultivares de berinjela (Solanum melongena L.), os descritores mínimos definidos na forma do Anexo I.

O formulário estará disponível aos interessados pela internet no endereço: http://www.agricultura. gov. br/ vegetal/ registros- autorizacoes/ protecao- cultivares/ for mularios-protecao-cultivares>olerícolas.

RICARDO ZANATTA MACHADO

Coordenador

Diário Oficial da União nº 220, quarta feira, 18 de novembro de 2015

Anexos