ATO Nº 7, DE 31 DE JANEIRO DE 2014

O COORDENADOR-GERAL DE AGROTÓXICOS E AFINS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV, do art. 106 da Portaria nº 45, de 22 de março de 2007, tendo em vista o disposto na Instrução Normativa nº 5, de 2 de abril de 2012, e o que consta do Processo nº 21052.000378/2014-81, resolve:

1. Autorizar o uso de produtos já registrados no Brasil, a base do ingrediente ativo abamectina, do grupo químico avermectina, na concentração de 18 g/L, na dose de 36 g de ingrediente ativo por hectare para tratamento de mudas de Chrysanthemum morifolium exclusivamente para exportação, em atendimento ao requisito fitossanitário estabelecido pelo Chile.

JÚLIO SÉRGIO DE BRITTO

Diário Oficial da União nº 31, quinta feira, 13 de fevereiro de 2014.