ATO Nº 7, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007

 

Em cumprimento ao disposto no § 2°, do art. 4º, da Lei n° 9.456, de 25 de abril de 1997, e no inciso III, do art. 3°, do Decreto nº 2.366, de 5 de novembro de 1997, e o que consta do Processo nº 21000.011817/2007-68, o Serviço Nacional de Proteção de Cultivares divulga, para fins de abertura de pedidos de proteção de cultivares para as espécies de AZEVÉM (Lolium multiflorum Lam. ssp. Italicum (A. Br.) Volkart; Lolium multiflorum Lam. ssp. nonalternativum; Lolium multiflorum Lam. var. westerwoldicum Wittm; Lolium multiflorum Lam. ssp. alternativum; Lolium perenne L.; Lolium boucheanum Kunth; Lolium × hybridum Hausskn e Lolium rigidum Gaudin) os descritores definidos na forma do Anexo I. O formulário estará disponível aos interessados pela internet no endereço http://www.agricultura.gov.br – Serviços > Cultivares > Proteção >Formulários.

DANIELA DE MORAES AVIANI

Coordenadora

Anexos