ATO Nº 7, DE 22 DE OUTUBRO DE 2012

Em cumprimento ao disposto no § 2°, do art. 4º, da Lei n° 9.456, de 25 de abril de 1997, e no inciso III, do art. 3°, do Decreto nº 2.366, de 5 de novembro de 1997, e o que consta do Processo nº 21806.008996/2012-13, o Serviço Nacional de Proteção de Cultivares divulga, para fins de proteção de cultivares de maçã frutífera (Malus domestica Borkh.), os novos descritores mínimos definidos na forma do Anexo I.

Fica revogada a publicação do DOU de 29/06/2000, Seção 1, página 6, exceto para ensaios já iniciados até a data de publicação deste Ato, aos quais é facultado o uso do presente documento. O formulário estará disponível aos interessados pela internet no endereço http://www.agricultura.gov.br/vegetal/registros-autorizacoes/protecaocultivares/formularios-protecao-cultivares > frutíferas.

FABRICIO SANTANA SANTOS

Coordenador do Serviço

Diário Oficial da União nº 209, segunda feira, 29 de outubro de 2012

Anexos