ATO Nº 7, DE 1º DE SETEMBRO DE 2009
Em cumprimento ao disposto no § 2º, do art. 4º, da Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, e no inciso III, do art. 3º, do Decreto nº 2.366, de 5 de novembro de 1997, e o que consta do Processo nº 21000.007734/2009-36, o Serviço Nacional de Proteção de Cultivares divulga, para fins de proteção de cultivares de alstroemeria (Alstroemeria L.), os novos descritores mínimos definidos na forma do Anexo I.
Fica revogado o Ato nº 1, de 06/09/2005, publicado em 08/09/2005, exceto para ensaios já iniciados até a data de publicação deste Ato, aos quais é facultado o uso do presente documento. O formulário estará disponível aos interessados pela internet no endereço http://www.agricultura.gov.br – Serviços > Proteção de Cultivares > Formulários para Proteção de Cultivares.
DANIELA DE MORAES AVIANI
Coordenadora

Anexos