ATO Nº 7, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2002
Em cumprimento ao disposto no § Único, do art. 34, do Decreto nº 2.336, de 5 de novembro de 1997 e o que consta do Processo nº 21.806.001225/2002-58, o Serviço Nacional de Proteção de Cultivares divulga, para fins de abertura de pedidos de proteção de cultivares para a espécie pereira européia (Pyrus  communis L.), os descritores definidos na forma do Anexo I.
ARIETE DUARTE FOLLE
Coordenadora-Geral

Anexos